Esse questionamento é muito plausível, uma vez que, de acordo com o Código Penal, em seu Artigo 330, desobedecer à ordem policial é crime e punível com detenção de 15 dias a 6 meses.
Infração - gravíssima; Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Parece estranho, mas fugir – ou tentar fugir – da prisão não é um crime. Óbvio que se o preso destruir algo ou machucar alguém, responderá por esses crimes, mas a fuga em si não é um crime. Um condenado que tenta escapar não é condenado a uma nova pena e tampouco volta a cumpri-la do zero.
ART 309 DO CTB . DESOBEDIÊNCIA. ART 330 DO CP . SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
O que é uma blitz policial? Antes de mais nada, a blitz policial é uma ação de fiscalização preventiva que acontece sem aviso com o intuito de flagrar irregularidades no trânsito e nos veículos.
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Não é novidade mais que a polícia realize operações blitz, tanto nas vias urbanas, quanto nas rodovias. Essa é uma forma de realizar uma fiscalização preventiva no trânsito. A palavra blitz vem do alemão, e seu significado faz total sentido: relâmpago.
O que é Blitz:
Uma blitz passou a significar uma operação relâmpago, uma fiscalização repentina empreendida por um grupo de policiais ou agentes de fiscalização a fim de inspecionar e interditar estabelecimentos ou apreender pessoas, veículos ou recolher papéis, etc., suspeitos de infringir as normas e a ordem pública.
- Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa.
O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. Exemplo: Juiz intima testemunha a depor e ela não comparece. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa.
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