O atestado médico é um documento redigido por um profissional de saúde que justifica a necessidade de um colaborador se manter afastado de suas atividades por um período de tempo determinado.
O médico não pode emitir atestados para o caso de julgamento de previdência. Em casos de Perícia Médica Previdenciária, o médico responsável pelo paciente é proibido de ser o perito, pois o médico deixa de atuar com isenção e pode acabar por influenciar nos resultados do atestado médico.
Vejamos: Declaração médica de comparecimento: é emitida pelo médico para justificar que em determinado período do dia o empregado esteve em atendimento médico. Um exemplo é o de uma consulta médica. Atestado médico: é emitido para justificar que o empregado encontra-se incapacitado para o trabalho.
O também advogado trabalhista Alexandre Bonilha observa que os atestados médicos devem cumprir um mínimo de requisitos: médico inscrito no CRM; constar data, hora, assinatura e carimbo em papel timbrado; inserção da CID-10; e tempo necessário de afastamento.
Parece raro, mas existem muitos casos assim, o que acaba gerando conflito entre o colaborador e a empresa. Por isso, os atestados médicos têm muita importância, é um assunto muito relevante e saber tudo sobre isso, como funciona e o que diz a legislação é essencial tanto para os profissionais de DP e RH quanto para colaboradores.
A legislação determina em quais ocasiões o atestado médico serve como justificativa para ausência no trabalho. Vamos entender. O que diz a CLT sobre atestado médico. O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresenta uma série de ocasiões em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem sofrer prejuízo de sua remuneração.
Realizar o controle de atestados médicos na sua empresa é uma importante maneira de avaliar a questão da segurança no ambiente de trabalho. Por meio desses dados, o RH é capaz de identificar as falhas em seus processos internos, bem como a presença de comportamentos inadequados por parte dos colaboradores.
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