Propriedade privada é um direito que dá ao seu titular diversos poderes como o de usar, gozar e dispor de um determinado bem móvel ou imóvel. ... A propriedade privada é um conceito central do capitalismo, e também exerce uma função social, prevista na Constituição Federal de 1988.
A Magna Carta (1215) foi o primeiro ato normativo que colocou a propriedade privada no domínio do direito ao limitar o poder do Rei para a aquisição de novas terras. Válida para a relação entre o rei e a nobreza, a Magna Carta tinha o objetivo de regular a relação entre essas duas castas.
A propriedade privada na história. O direito de ter propriedades é assegurado desde civilizações antigas e seu entendimento varia conforme os contextos históricos, políticos e culturais da sociedade. Mas foi somente a partir da antiguidade clássica e com o desenvolvimento do Direito Romano, que esse direito passou a ser sistematizado.
Alguns libertários veem os direitos de propriedade privada como fundamento a partir do qual todos os outros direitos naturais se ampliam. Por exemplo, o próprio corpo seria a primeira propriedade privada de todo ser humano, e agredir ou violar o corpo alheio seria uma forma primária de violação à propriedade.
A corrente ideológica comunista defende que a propriedade privada dos meios de produção seja extinta. Essa seria uma das formas de acabar com a divisão de classes existente no capitalismo - proletários e capitalistas - e construir uma sociedade mais igualitária.
A propriedade privada é um conceito central do capitalismo, e também exerce uma função social, prevista na Constituição Federal de 1988. Isto quer dizer que a propriedade privada, além de atender aos interesses do proprietário, deve cumprir sua função social e sua utilização deve estar em conformidade com o interesse público.
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