NF-e – CST x Código de Enquadramento do IPI – validação a partir de 2016
| CST | Código | Descrição Enquadramento do legal do IPI |
|---|---|---|
| 51 | 999 | Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero) |
| 53 | 999 | Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada) |
| 99 | 999 | Tributação normal IPI; Outros; (Outras operações) |
Base Legal: Anexo Único, Tabela I da IN RFB nº 932/2009 (Checado pela Valor em )....3.1) Tabela a ser utilizada até 10:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 52 | Saída isenta |
| 53 | Saída não tributada |
| 54 | Saída imune |
| 55 | Saída com suspensão |
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
Empresa optantes do Simples Nacional sempre utilizarão a “CST 99 – Outras Saídas” independente da operação ser de entrada (Compras) ou Saída (Vendas); Nas operações de entrada, somente empresas industriais ou equiparadas poderão utilizar a CST “ 00 - Entrada com Recuperação de Crédito”.
No Campo DADOS GERAIS, selecione IPI no campo de Imposto, e adicione uma descrição. Selecione Produto/Mercadorias, e logo abaixo selecione NF-e no modelo de nota. Os FILTROS definem o fluxo de aplicação do imposto no documento fiscal.
Sugestão para o código de Situação Tributária de IPI
| Indicativo do tipo de tributação de IPI | Nota de Entrada | Nota de Saída |
|---|---|---|
| 1 - Tributada com Alíquota zero | 01 | 51 |
| 2 - Isenta | 02 | 52 |
| 3 - Não Tributada | 03 | 53 |
| 4 - Imune | 04 | 54 |
O CST a ser usado deverá ser o 03 para entradas e o 53 para saídas, pois se trata de uma empresa de comércio e não será tributada pelo IPI.
Empresa optantes do Simples Nacional sempre utilizarão a “CST 99 – Outras Saídas” independente da operação ser de entrada (Compras) ou Saída (Vendas); Nas operações de entrada, somente empresas industriais ou equiparadas poderão utilizar a CST “ 00 - Entrada com Recuperação de Crédito”.
Para cadastrar o Código do Enquadramento de IPI utilize a tela Enquadramento de IPI ( F027EQI ). O código de enquadramento de IPI dos produtos é sugerido na seguinte ordem:
Desde a publicação da Nota Técnica 2015.002, passaram a ser conhecidos os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica.
O Código de Enquadramento Legal visa a união do tratamento tributário aplicado, na operação retratada pelo documento fiscal, com a fundamentação legal que lhe permite a aplicação. Assim, o confronto de informações constantes na nota fiscal fica simplificado, para os contribuintes e demais interessados.
Os códigos são novos e devem ser observados com cautela já que o prazo para sua implementação foi prorrogado por duas vezes. Como devo proceder? Uma análise deve ser realizada para saber qual o cEnq apropriado para a CST do IPI do item da nota fiscal.
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