Nas saídas destes alimentos deverá ser informado o CFOP 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”).
Veja se ela vender para consumo tanto para pessoa jurídica quanto a pessoa física sera Comercio e ela usara o CFOP 5.102 ou 5.403. Já se a venda for para comercio atacadista para revenda, sera como Industria e usara o CFOP 5.101 ou 6401.
O CFOP (Código fiscal da operação) 5101 refere-se à venda de produção do estabelecimento. Ou seja, produtos industrializados no estabelecimento. Também se encaixam neste código as mercadorias de estabelecimentos industriais, como cooperativas que podem destinar as vendas aos cooperados ou a outra cooperativa.
1. O Pão francês cru congelado, classificado na NCM 1901.20.00, aplica-se a mesma regra de tributação do pão francês assado, ou seja, com redução de base de cálculo do ICMS, conforme caderno II, item 11, ANEXO I AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 e não incidência da Substituição Tributária? 2.
Conforme artigo 52, caput, I do RICMS/2000-SP , o pão francês ou de sal é tributado à alíquota interna de 18% (dezoito por cento).
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Complementando, informa que adota o código 1905.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) 17.062.00 para o seu produto.
NCM 19053100 - -- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes.
Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
CFOP padrão para operações dentro do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "5101". CFOP padrão para operações fora do estado: Selecione o CFOP para operações dentro do estado, por exemplo "6101".
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