A Constituição Federal de 1988, nos Arts. 1, atribuiu ao Sistema Único de Saúde a coordenação e a execução das políticas para proteção e promoção da saúde no Brasil.
O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Os fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS estão expressos na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; ... III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Para alcançar o sucesso na carreira jurídica, é preciso praticar a boa argumentação. E para começar a se enveredar por essa área, é necessário tanto muita leitura, quanto a participação em debates. Seguindo a linha desses dois pontos, separei abaixo algumas dicas de como aprimorar seus poderes argumentativos:
Isso é feito no último período do parágrafo, marcado em negrito e numerado [3]. Ao trazer o dado do Censo 2010, de que 61% das pessoas com deficiência com 15 anos ou mais não possuem ensino fundamental completo ou não tiveram acesso a qualquer nível de instrução, comprova-se, finalmente, a argumentação.
O livroLegislação do SUSapresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.
Selecione argumentos mais fortes Dentre as opções de explicação dos argumentos que você tem, procure escolher aquela que for mais impactante. Você terá mais chance de convencer o leitor quanto mais grave demonstrar que o problema é.
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