De posse desses dados, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu índices de poluição sonora aceitáveis. Em zonas residenciais urbanas, o limite é de 55 db de dia e 50 à noite. Em centros de cidades, o limite é 65 de dia e 60 à noite. Em áreas industriais, 70 db de dia e 65 à noite.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
De acordo com a legislação brasileira, o nível de ruído permitido no ambiente de trabalho não deve exceder 80 decibéis, considerando a exposição do trabalhador por até 8 horas diárias a tal risco, sem o uso de equipamentos.
Decibéis (dB)
Os termos dB (decibéis) e escala de decibéis são usados mundialmente para medir o nível de som. A escala de decibéis é uma escala logarítima, em que a duplicaҫão da pressão do som corresponde a 6 decibéis no aumento de nível. ... 80 dB: rádio no volume bem alto. 60 dB.
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Sussurros giram em torno de 30 dB, enquanto que uma conversa normal já alcança aproximadamente 60 dB. Um bebê gritando alto pode, como uma motocicleta, atingir 80 dB. Quem gosta de ir a discotecas está exposto ao mesmo nível de ruído (até 110 dB) gerado por um martelo pneumático ou uma serra circular.
Por exposição a ruído acima de 85 decibéis trabalhador deverá receber adicional de insalubridade. É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade.
Quanto maior ele for, maiores serão os danos causados. A exposição a um ruído que seja muito alto e de forma prolongada gera perdas severas, por exemplo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o nível indicado é de 50 dB, no máximo.
A Norma Regulamentadora 15 – NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – indica os “limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente”. Esta norma recomenda para uma jornada de 8 horas diárias de trabalho, a máxima exposição diária permissível é de 85 dB.
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