LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
O nome dessa lei é "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" e o seu número é 9.394/96. Essa Lei divide a educação no nosso País da seguinte forma: educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e educação superior.
5 atitudes que um professor não deve ter em sala de aulaDesmotivá-los a aprender. Esse erro é mais comum do que possa parecer. ... Faltar com o respeito. Nunca um professor deve faltar com o respeito para com o aluno, nem devolver ofensas na mesma medida. ... Dispensar a disciplina. ... Não ser sério. ... Descuido com a aparência.
L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
4- Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069 de 1990)
igualdades de condições para o acesso e permanência na escola. Direito de ser respeitado pelos seus educadores. Direito de contestar critérios avaliativos. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
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QUAIS OS DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE ?Dever de respeitar as normas da escola;dever de comparecer regularmente às aulas;dever de submeter-se a processos avaliativos;dever de zelar pelo patrimônio público da escola;dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo;
Direitos e deveres dos alunosDIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS.São deveres dos alunos:Respeitar as normas disciplinares e manter conduta compatível com sua condição de aluno deste educandário;Acatar a autoridade dos professores, funcionários e especialmente a autoridade dos coordenadores e diretores;
9.394 /96 ( LDB ), "[a] formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ...
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
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