O princípio da cidadania é um direito absoluto, todavia as possibilidades de sua interpretação e aplicação relativa, no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro, contribuem para uma concretização prejudicada de seu exercício como direito fundamental.
Significa que, como princípio constitucional fundamental, a cidadania deve ser respeitada em favor dos interesses dos cidadãos, com o objetivo de se concretizar um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Os princípios de cidadania – ser respeitoso, responsável e contribuir com a comunidade – também se aplicam à cidadania digital. Estudantes precisam desenvolver essas habilidades para serem bem-sucedidos na escola, no trabalho e em suas comunidades.
A cidadania, na Constituição brasileira, tem um sentido amplo, equivalente a todos os direitos e obrigações decorrentes da nacionalidade, bem como um sentido estrito referente à participação no governo. ... A questão nos faz olhar, inicialmente, para o artigo 170 da Constituição.
Em nossa Constituição de 1988, os Direitos Fundamentais dizem respeito aos Direitos Individuais e Coletivos (art. 5°: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), aos Direitos Sociais (art.
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A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.
De acordo com a Carta magna de 1988, cidadão é aquele indivíduo a quem a mesma confere direitos e garantias – individuais, políticos, sociais, econômicos e culturais –, e lhe dá o poder de seu efetivo exercício, além de meios processuais eficientes contra a violação de seu gozo ou fruição por parte do Poder Público.
Em 30 anos, a Constituição contribuiu para fortalecer os direitos individuais e sociais no Brasil. ... Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia.
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