Juridicamente, é papel do Estado garantir a segurança, saúde e educação de seu povo, viabilizando que a sociedade se mantenha em ordem. ... Educação, saúde e segurança pública são os três pilares de uma sociedade.
O Papel Social é um conceito da sociologia que, de maneira geral, determina a função dos indivíduos na sociedade. Ele é produzido pelas interações sociais (processos de socialização) desenvolvidas as quais geram determinados comportamentos dos sujeitos de um grupo social.
Nesse ponto, o papel do Estado é o de promover um constante diálogo com a sociedade, a fim de que a sua direção seja a mais próxima possível dos anseios populares.
O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo. ... A lei, como norma jurídica regularmente aprovada pelos representantes do povo, exerce o papel fundamental de reger a sociedade e o Estado segundo a democracia.
Baseada no conceito de bem-estar social, a Constituição Federal determina em diversos artigos o dever do Estado em garantir que todos e todas tenham condições mínimas para acessar direitos sociais básicos, entre eles o direito ao emprego e a uma renda fixa.
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Indiscutível e essencial a intervenção do Estado para a concretização desses objetivos. ... Assim, conclui-se que o Estado ainda tem muito a evoluir na busca pela eficiência da gestão dos recursos públicos, inclusive, em termos de aplicação de sanções por desvio de finalidade para satisfazer os interesses da sociedade.
Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional. ... Já as funções jurisdicional e administrativa corresponderiam à aplicação da legislação aos concretos.
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Conhecer as leis vigentes é de extrema importância. São elas que vão nos dizer quais os direitos e deveres que possuímos como cidadãos integrantes de um Estado Democrático de Direito. ... Ele resguarda vários direitos do consumidor, que poderá ser tanto a pessoa física, quanto jurídica.
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