6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
Para ser um procurador, é necessário ter graduação em direito e ter sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, ou, a depender do cargo, é obrigatório comprovar atividade jurídica, mas o período de experiência exigida varia de acordo com o edital de cada concurso, variando de dois a três anos.
Lista de procuradores-gerais da República (Brasil)
| N.º | Nome | Início |
|---|---|---|
| 40 | Rodrigo Janot Monteiro de Barros | 17 de setembro de 2013 |
| 41 | Raquel Elias Ferreira Dodge | 18 de setembro de 2017 |
| — | Alcides Martins (interino) | 18 de setembro de 2019 |
| 42 | Antônio Augusto Brandão de Aras | 26 de setembro de 2019 |
O Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições. Ele também atua com assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração pública indireta federal.
No cargo de Procurador se inicia ganhando R$ 3.609,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 15.165,00. A média salarial para Procurador no Brasil é de R$ 5.320,00.
O último Concurso MPF Foram disponibilizadas 82 vagas (distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal) para cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 28.947,55.
O PGR atua no Plenário do STF e designa subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF e do STJ, além dos julgamentos do TSE. O procurador-geral da República também atua como procurador-geral Eleitoral perante o TSE sempre que o tema estiver relacionado à eleição presidencial.
No Ministério Público Federal, os procuradores de justiça recebem o nome de chamados de procuradores da República. É importante não confundir os procuradores da República com os procuradores federais, que são membros da Advocacia Geral da União (AGU) e defendem os interesses da União.
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público. As procuradorias dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal têm, como chefes, procuradores-gerais.
A atual procuradora-geral da República é Raquel Dodge, ... Seu antecessor foi Rodrigo Janot. [7] O atual vice-procurador-geral da República é Luciano Mariz Maia
O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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