6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
Para ser um procurador, é necessário ter graduação em direito e ter sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, ou, a depender do cargo, é obrigatório comprovar atividade jurídica, mas o período de experiência exigida varia de acordo com o edital de cada concurso, variando de dois a três anos.
Lista de procuradores-gerais da República (Brasil)
| N.º | Nome | Início |
|---|---|---|
| 40 | Rodrigo Janot Monteiro de Barros | 17 de setembro de 2013 |
| 41 | Raquel Elias Ferreira Dodge | 18 de setembro de 2017 |
| — | Alcides Martins (interino) | 18 de setembro de 2019 |
| 42 | Antônio Augusto Brandão de Aras | 26 de setembro de 2019 |
O Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições. Ele também atua com assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração pública indireta federal.
No cargo de Procurador se inicia ganhando R$ 3.609,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 15.165,00. A média salarial para Procurador no Brasil é de R$ 5.320,00.
O último Concurso MPF Foram disponibilizadas 82 vagas (distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal) para cargo de Procurador da República, com remuneração inicial de R$ 28.947,55.
O PGR atua no Plenário do STF e designa subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF e do STJ, além dos julgamentos do TSE. O procurador-geral da República também atua como procurador-geral Eleitoral perante o TSE sempre que o tema estiver relacionado à eleição presidencial.
No Ministério Público Federal, os procuradores de justiça recebem o nome de chamados de procuradores da República. É importante não confundir os procuradores da República com os procuradores federais, que são membros da Advocacia Geral da União (AGU) e defendem os interesses da União.
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público. As procuradorias dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal têm, como chefes, procuradores-gerais.
A atual procuradora-geral da República é Raquel Dodge, ... Seu antecessor foi Rodrigo Janot. [7] O atual vice-procurador-geral da República é Luciano Mariz Maia
O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que significa fazer o sinal da cruz na testa?
Como montar uma dieta passo a passo?
Como tirar os pelos da língua?
Como montar uma casa de bolos caseiro?
Como usar creme de assadura no rosto?
Como enviar cópia digitalizada de RG?
Como tirar um pedaço da pulseira do relógio Orient?
O que comer à noite quando se está de dieta?
Como limpar a câmera do iPhone por dentro?
Que tipo de informações necessárias para montar uma dieta?
Como fazer um Endomorfo emagrecer?
Como tirar o passaporte brasileiro no exterior?
Quais os benefícios do óleo de gengibre?
Qual é a melhor pomada para assaduras de bebê?