Em resumo, o perito judicial é o olho técnico do Juiz, cabendo-lhe a análise desapaixonada da matéria de fato, abstendo-se de manifestar-se sobre a matéria de direito ou fazer conclusões que possam induzir em erro o Juiz da causa.
O perito é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O laudo técnico é escrito e assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial.
A função primordial da perícia judicial é fazer prova de um fato alegado na justiça, ajudando uma das partes a comprovar que há razão no seu pedido de condenação da parte contrária, ou vice-versa, podendo ser utilizada pela parte acusada para se eximir da responsabilidade.
O perito judicial cadastrado em tribunais trabalha sob demanda, sendo convocado pela Justiça para oferecer um laudo técnico para o processo judicial que estiver em julgamento. Esse laudo é produzido e assinado oficialmente pelo perito, passando, então, a ser uma das peças que compõem o processo, servindo como prova.
O Perito Judicial presta serviço para a Justiça Federal, Estadual ou Trabalhista. Ele elabora Laudos Periciais que farão parte de processos judicias, servindo como prova importante para o deslinde da lide.
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Perito judicial tem flexibilidade de horários
Diversas são as vantagens de ser perito judicial, uma delas é que temos oportunidade de prestar o serviço a qualquer hora. Podemos trabalhar à noite, durante o dia, em dias úteis, aos sábados ou domingos.
É simples, mesmo que você não tenha graduação em uma das áreas exigidas para exercer a função de perito judicial, não é preciso gastar tanto tempo e tanto dinheiro em uma graduação. A melhor opção (ou melhor área da perícia para atuar!) é a grafotécnica, ou seja, a profissão de perito judicial grafotécnico.
No cargo de Perito Judicial se inicia ganhando R$ 4.125,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 8.790,00. A média salarial para Perito Judicial no Brasil é de R$ 6.490,00. A formação mais comum é de Graduação em Engenharia Civil.
O profissional no desempenho da função pericial deve considerar os efeitos em benefício da sociedade, propiciando bem-estar a todos que têm interesse no deslinde da controvérsia. As características de excelência moral, intelectual e técnica são condições essenciais para o encargo a ser confiado pelo Juízo.
Podem ser peritos: os profissionais liberais, os aposentados e os empregados de empresas em geral, desde que suas profissões sejam de curso superior na área de perícia a ser realizada, como as dos: administradores, contadores, economistas, engenheiros, médicos, profissionais ligados ao meio ambiente, engenheiro e ...
Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz."
Perito é o auxiliar da Justiça, pessoa hábil que tenha conhecimento em determinada área técnica ou científica que, sendo nomeado por autoridade competente, deverá esclarecer um fato de natureza duradoura ou permanente.
A pesquisa revelou que o perito contábil deve ser ético, eficiente na comunicação escrita e possuir a habilidade de analisar e interpretar as demonstrações financeiras.
Para se tornar um perito judicial, é preciso que o profissional atenda a alguns requisitos: o principal deles é a formação, ou seja, é preciso que o perito tenha curso superior em alguma área de atuação. Outro requisito exigido por alguns tribunais é o período mínimo de formação, que varia de 2 a 3 anos.
Para atuar como perito judicial não é necessário prestar concurso público, realizar pós-graduação ou qualquer curso específico sobre perícias, nem estar vinculado a alguma instituição ou emprego oficial a não ser o conselho regional da categoria.
O mercado de perito judicial está num limbo, fica escondidinho. Os laudos realizados pelo perito e o valor de honorários que recebe por cada um que é entregue são ignorados pela sociedade; apenas o juiz, os advogados, as partes e os funcionários dos cartórios sabem deles.
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Como Perito Grafotécnico você pode trabalhar apenas nas horas vagas e continuar exercendo sua atividade atual. O perito grafotécnico atua semelhante à um freelancer, então você decide os trabalhos que irá exercer, quanto irá cobrar e quanto tempo dedicará à função.
Nos termos dos artigos 19 e 33 do CPC e precedentes do STJ, a parte que requer a perícia é quem deve arcar com o pagamento dos honorários do perito.
Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.
13.876, de 20 de setembro de 2021, que dispôs em seu art. 1, § 3º que “a partir de 2020 e no prazo de até 2 (dois) anos após a data de publicação desta Lei, o Poder Executivo federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial.”
Como saber o resultado da perícia? O resultado da perícia sai no mesmo dia da consulta, e estará disponível pela internet ou pela central de atendimento telefônico do INSS, pelo número 135.
De acordo com o artigo 436 do Código de Processo Civil, o Juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a partir de outros elementos ou fatos provados no processo.
Para saber o resultado da perícia médica pelo telefone, basta ligar para a Central 135.
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