O texto constitucional de 1988 autorizou o Estado a intervir no domínio econômico como agente normativo e regulador, com a finalidade de exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento indicativo ao setor privado sempre com fiel observância aos princípios constitucionais da ordem econômica.
O Estado pode atuar como um agente econômico relevante, desempenhando um papel importante tanto na sua intervenção direta na economia, através de investimentos públicos e empresas estatais, quanto intervindo indiretamente, através de políticas fiscais, monetárias e industriais, ajudando a melhorar a alocação dos ...
Assim, o Estado exerce o papel de imprimir em alguns setores a supremacia valorativa do interesse público e das políticas definidas na Constituição Federal. E, neste sentido, atua como garantidor da ordem pública, regulando o mercado privado, diante da ausência de capacidade de autorregulação.
Uma das principais justificativas das pessoas para intervenções do governo em setores da economia é a correção de supostas desigualdades existentes entre os agentes do mercado, principalmente as diferenças de poder aquisitivo dos consumidores de bens e serviços.
O principal objetivo de um governo em uma Economia Social de Mercado é reforçar a concorrência perfeita. Muitas vezes, o termo concorrência perfeita é mal interpretado. ... O papel do governo é, portanto, desmantelar todas as discriminações estruturais para obter a igualdade de oportunidades.
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neutralizando os instrumentos e mecanismos que poderiam induzir o desenvolvimento econômico. atendimento das demandas sociais e investimentos em infraestrutura; fortalecer as empresas públicas em setores estratégicos como petróleo e energia; e fortalecer o sistema público de crédito.
O Estado é o ator-chave no sentido de capacitar, regular e influenciar o comportamento dos agentes econômicos e da sociedade em geral.
A intervenção do Estado na economia brasileira acontece não apenas para satisfazer as demandas da população, mas, sobretudo, para manter o sistema capitalista e preservar a sua ideologia econômica, prevista na nossa Constituição Federal.
O governo tem papel importante na alocação de recursos e investimentos da sociedade. Mas isso deve ser feito de forma muito criteriosa, de forma a não gerar crowding out. Parcerias público-privadas, se muito bem desenhadas, podem gerar investimentos complementares entre o setor público e privado.
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