O profissional de Serviço Social tem como um de seus nortes a garantia do acesso aos direitos legalmente instituídos, no sentido de incluir as pessoas nos benefícios que estes direitos asseguram e traçar estratégias para que possam ser usufruídos efetivamente.
Para estar entre quem tem direito ao BPC/LOAS, é necessário:
Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela Justiça, poderá consultar se receberá os valores referentes ao Precatório. O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando.
Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.
Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/...
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