Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
Integrada por proprietários de terra, intelectuais, funcionários públicos e clérigos, essa assembleia contou com a participação de figuras políticas que apoiaram a independência do Brasil. Composta por aproximadamente 80 integrantes, essa Assembleia tomou posse em maio de 1823.
A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico.
Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado brasileiros, poderia ser feita pelos chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art.
A Assembleia Constituinte de 1823 foi criada para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas foi fechada por Dom Pedro I, porque os constituintes eram contrários a dar mais poderes a ele.
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O Poder Moderador, o quarto poder no Império Brasileiro, era exercido apenas pelo imperador e tinha o objetivo de harmonizar os outros poderes.
O rei Luís XVI proclamou a abertura da Assembleia Nacional Constituinte em 9 de julho de 1789. O soberano encontrava-se assombrado pela crise econômica, pelo fracasso da colheita de grãos atingida pela seca e o alinhamento dos pensadores franceses com a Independência dos Estados Unidos.
No dia 3 de junho de 1822, o príncipe regente D. Pedro convocou uma assembleia para elaborar a primeira constituição brasileira. Essa reunião ficou conhecida como a Assembleia Constituinte de 1823. ... O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano.
Brasil já teve sete Constituições
Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, só há duas situações que permitiriam a convocação de uma nova constituinte no país: uma ruptura institucional ou um consenso nacional.
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