E os objetivos da licitação são: a escolha da proposta mais vantajosa, o de garantir o mesmo tratamento para todos os licitantes e de promover o desenvolvimento nacional sustentável.
A licitação tem por objeto aquilo sobre o que se deseja contratar. Uma licitação pode ter por objetos: serviços, obras, compras, alimentações, concessões, permissões e locações. A definição precisa de um objeto de um processo licitatório é indispensável para a prestação de serviço da forma que o cliente espera.
Os princípios básicos da licitação estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o mesmo que instituiu a regra da obrigatoriedade da licitação. A CF prevê que as licitações devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade ou igualdade, moralidade ou probidade administrativa, publicidade e eficiência.
A licitação é o procedimento através do qual os órgãos públicos adquirem bens e serviços que necessitam para suas atividades. Esse procedimento é regido por lei, em especial, a Lei 8.666/93. Essa Lei 8.666/93, também conhecida como Lei de Licitação, traz as regras gerais que devem ser aplicadas.
“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ...
37 curiosidades que você vai gostar
O objeto da licitação, ou seja, aquilo que vai ser contratado, adquire contorno especial neste trabalho, uma vez exigir especificação de forma clara, objetiva, convenientemente definida em edital afim de que os licitantes possam atender fielmente ao desejo do Poder Público, buscando exonerar as partes contratantes de ...
O objeto do contrato é pressuposto de existência, requisito de validade e tem efeitos no mundo fenomênico do direito. O objeto do contrato deve ser entendido tanto como conteúdo (programa contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do contrato e do consenso.
No Objeto do Contrato, é necessário descrever minuciosamente o que se pretende fazer e como, indicando particularidades, vedações, especificidades, dados técnicos e tudo que possa interferir na compreensão do acordo.
Descrição do Objeto Social: Descrever o objeto da empresa como definido para o Contrato Social a ser registrado no órgão de registro. Deve estar coerente com as atividades econômicas informadas (CNAE).
O que é erro inesperado de e S?
Como começou a tradição da árvore de Natal?
Para que serve o óleo da andiroba?
Quando surgiu a profissão de mecânico?
O que significa o seu browser não possui o Plug-in do Flash mais recente?
Qual é a origem da palavra mapa e Carta?
O que é bom para tirar queloide de piercing?
Como resolver o problema de entrar no Free Fire?
Como fazer para não receber E-mail de propaganda no Yahoo?
Quais as origens das religiões primitivas?
Qual a melhor forma de tirar a química do cabelo?
Qual era a religião da antiga Grécia e o que significa?
Como tratar queloide sem tirar o brinco?
Quanto tempo vive o parasita da toxoplasmose?
Por que a fermentação do iogurte deve ocorrer em temperatura controlada?
Como limpar piso Vinilico sujo de gesso?