Vale salientar que a prestação de serviços não tem numerações inclusas na NCM. Neste caso, é utilizado o código 00 (dois dígitos), que também é empregado para itens como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc (Nota Técnica 2014.004).
O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.
Para a mão de obra aplicada, o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) “00000000” (oito zeros) e CST _51 (diferimento), se for aplicada a Portaria CAT 22/2007.
CFOP › 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços › 5933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.
NCM 2106.90.90 Outras Ver todos os produtos da NCM 2106.90.90. 21 - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. 2106 - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
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21069090- Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições).
Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 5933 - Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Cosmos.
Dessa forma, o código CFOP 5933 é usado para representar uma prestação de serviços dentro do estado que é tributada pelo ISS, e o código 6933 é usado para representar uma prestação de serviços para fora do estado, ou seja, operação interestadual, que é tributada pelo ISS.
Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar - Cosmos.
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