Nesta quinta-feira (28/10) é comemorado o Dia do Servidor Público (ponto facultativo) e na terça-feira da próxima semana (02/11) é celebrado o Dia de Finados.
28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo); 2 de novembro (quarta-feira), Finados (feriado nacional); 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República (feriado nacional);
28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
Nesse dia, é decretado oficialmente um ponto facultativo todos os anos.
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no Decreto Federal nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
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A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
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