Para abrir uma empresa MEI não há custo, é gratuito. Sua despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.
Em primeiro lugar, você deve saber que, para se tornar um Microempreendedor Individual e ter todos os benefícios de um trabalhador formal, você não paga nada. Isso mesmo, não há valor para abrir MEI.
É preciso que o empreendedor seja maior de idade e confirme ter a partir de 18 anos. Porém, jovens com mais de 16 anos e menores de 18 anos que sejam emancipados podem optar pela abertura do MEI, uma vez que se cadastrarem no Portal do Empreendedor.
a) Selecione o tema "Quero Ser"b) Acesse o card "Formaliza-se"c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.d) Preencha o formulário de inscrição de MEI.e) Assinale as declarações.f) Finalize.
Veja como fazer a inscrição municipal MEI na prefeitura
Você vai precisar se dirigir à prefeitura, porém já leve o CCMEI ( Certificado da Condição do Microempreendedor Individual ) aberto no site do portal do empreendedor e seus documentos pessoais e um comprovante de endereço igual ao local onde o CNPJ foi aberto.
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Para cadastro como MEI acesse https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br. Esse o link do site oficial do governo, lá você pode fazer o cadastro gratuito e online.
Quem quer se registrar como MEI precisa estar atento à idade mínima. Para ser um MEI é preciso ter pelo menos 18 anos completos na data do registro. Mas, se você ainda não tem essa idade não se preocupe. Aqueles que possuem entre 16 ou 17 anos há uma possibilidade de se tornar um MEI e abrir seu próprio empreendimento.
O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.
O Projeto de Lei 108/2021, que prevê o aumento do limite e a possibilidade de contratação de até dois funcionários, foi aprovado no Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial. O novo valor permite um faturamento mensal de até R$ 10.833,33 para o MEI.
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