De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e mantém visão normal no outro olho. A CID 10 (Classificação Internacional de Doenças) neste caso é H54-4 (cegueira em um olho).
De acordo com a lei, a visão monocular assegura o direito à isenção do Imposto de Renda. Essa isenção é referente à quantia recebida de aposentadoria, pensão ou reforma militar. Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Como mencionamos anteriormente, a Lei 14.126/2021 enquadrou os portadores de visão monocular como deficientes sensoriais, o que garante o direito ao BPC/LOAS, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão o portador de visão monocular como deficiente sensorial, ele faz jus ao BPC/LOAS, se preencher os ...
Conforme já expliquei em outra publicação aqui no blog do Prev, a pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria da pessoa com deficiência.
E atualmente, com a Lei nº. 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser assim reconhecida. Aliás, é importante mencionar que a comprovação da deficiência deve ser feita mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mesmo com a realização de perícia pelo INSS.
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Para que para que a pessoa portadora de visão monocular obtenha a aposentadoria por idade deverá cumprir as seguintes condições, cumulativamente: · possuir, no mínimo, 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher; · possuir, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição (para ambos os sexos);
Pode aposentar-se por deficiência a pessoa com deficiência que no momento da solicitação do benefício, comprovar esta condição por meio da avaliação da perícia médica e do serviço social do INSS; o cidadão com idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher e a pessoa com tempo mínimo de 180 meses de contribuições ...
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
LOC: QUEM ENXERGA COM APENAS UM OLHO AGORA JÁ É CONSIDERADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ASSIM COMO JÁ ACONTECIA COM QUEM TEM SURDEZ UNILATERAL. LOC: A LEI QUE INCLUI QUEM TEM VISÃO MONOCULAR NESSA LISTA TEVE ORIGEM NO SENADO E FOI SANCIONADA NESTA SEGUNDA-FEIRA.
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