São Paulo: trabalho.sp@mte.gov.br; Sergipe: trabalho.se@mte.gov.br; Tocantins: trabalho.to@mte.gov.br.
A secretaria informou que as Superintendências Regionais do Trabalho estão prestando auxílio por e-mail. Em São Paulo o e-mail é [email protected] , no Rio de Janeiro é [email protected] e assim por diante - apenas trocando a sigla do Estado.
É a Central de Atendimento gratuita 158 que atende questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo MTE.
O Ministério do Trabalho não existe mais! No governo Bolsonaro, o ministério foi extinto e suas atribuições foram incorporadas ao novo Ministério da Economia. Trabalhadores devem buscar informações no portal de serviços do governo federal – www.gov.br/trabalho – ou no telefone do Alô Trabalho pelo número 158.
Central Alô Trabalhador 158. A Central de Atendimento 158 Alô Trabalhador foi criada para facilitar a vida dos colaboradores. Por meio desta ligação, você pode tirar dúvidas ou buscar orientações sobre legislação trabalhista.
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Para ter acesso a informações sobre produtos e serviços do MTE, basta você ligar na Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo número 158, a ligação é gratuita de telefone fixo, caso você ligue de telefone móvel (celular) a chamada será cobrada do usuário.
Atendimento Telefônico:
Por meio da Central Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, de abrangência nacional.
Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Fone: (11)3119-9000.
Se forem constatadas irregularidades ele pode aplicar advertência, multa, embargo ou até interdição, dependendo do nível do descumprimento e perigo a que os colaboradores estão expostos.
Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.
Já que o serviço é muito procurado, tente ligar no primeiro horário (às 7 horas da manhã) ou perto do último horário (um pouco antes das 19 horas). O horário de maior congestionamento é das 9 horas às 18 horas.
O tempo estimado de espera para o recebimento do Seguro-Desemprego é de até 30 dias. Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.
Você pode solicitar a revisão de seu pedido de seguro-desemprego por meio do cadastro de recurso disponível no portal de serviços ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A documentação necessária para a análise do recurso será apontada no momento do cadastro.
O seguro-desemprego 2021 também pode ser solicitado virtualmente, no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo. Todos os trabalhadores, independente do cargo ou função exercida devem ser contemplados com todos os benefícios de direito, como hora extra, adicional noturno, férias, folga, entre outros.
O Ministério do Trabalho (MTb) é o órgão da administração federal direta (o governo federal) responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é diretamente responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. É este o órgão público que media as relações entre colaboradores e empresas.
Na fiscalização direta, o auditor se dirige às empresas, entrevista os trabalhadores e verifica as condições de trabalho in loco. Já na indireta, ele checa dados no sistema ou solicita a apresentação de documentações à Secretaria Especial do Trabalho.
Ao auditor-fiscal do trabalho incumbe assegurar a observância das disposições legais e regulamentares, inclusive às relacionadas à segurança e à medicina laboral, no âmbito das relações de trabalho. Pode lavrar autos de infração, inclusive com autuação indireta, bem assim termos de compromisso.
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); documentação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT);
6 - Em quais casos eu posso procurar o Ministério Público do Trabalho? O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.
Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como ...
Caso seja reconhecido o acúmulo ou desvio de função, sendo determinado o pagamento pelo empregador de uma diferença salarial, esse valor irá refletir em todas as verbas salariais, tais como, aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa de 40%, horas extras e eventuais adicionais recebidos pelo trabalhador, como ...
Ministério Público do Trabalho (MPT)Assédio moral;Discriminação no trabalho;Exploração do trabalho infantil e de adolescente;Meio ambiente inadequado para o trabalho;Fraudes trabalhistas;Conflitos coletivos de trabalho;Irregularidades do trabalho na Administração Pública;Terceirização ilícita de trabalhadores.
Quem faz a fiscalização do trabalho? A fiscalização das relações de trabalho é exercida pela Secretaria do Trabalho, integrante do Ministério da Economia, por meio dos auditores-fiscais do trabalho, e pelo Ministério Público do Trabalho, através de procuradores regionais do trabalho.
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