A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”
A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Qual teoria foi adotada pelo CP? Para parte da doutrina61, o CP adotou a teoria bipartida (crime = fato típico e ilícito). Sem ilicitude, “não há crime” (art. 23).
adota-se a teoria da ubiquidade para os crimes omissivos e comissivos, nos moldes estabelecidos pelo Código Penal. ... adota-se, ao crime omissivo, a teoria da ubiquidade, pois se considera o lugar do crime aquele em que a conduta omissiva produziu resultado.
O Código Penal considera como local onde praticada a infração penal, o lugar onde tenha o agente praticado o crime e o onde resultado se produziu ou deveria ter se produzido. Já o Código de Processo Penal diz que o local do crime será o da consumação, ou do último ato praticado quando tratar-se de crime tentado.
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O que é o local de crime? A SENASP (PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME, 2009) define o local de crime, genericamente, como sendo "uma área física onde ocorreu um fato esclarecido ou não, até então, que apresente características e ou configurações de um delito”.
A doutrina majoritária aponta para uma classificação do local do crime conforme o ambiente da ação criminosa, podendo ser interna ou externa, sendo imediato ou mediato, locais relacionados, idôneos ou preservados, inidôneos ou violados, contudo, não é unânime tal classificação.
A teoria do crime militar, nos termos dos dispositivos do Código Penal Militar, pode e deve ser concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo ...
A teoria da atividade ou da ação considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou. Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime.
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