Estando no mesmo documento, a resposta à reconvenção atinge a sua finalidade de impugnar o pedido realizado pelo Réu, respeitando o mesmo prazo.
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Apesar da autonomia entre ambas, em regra a petição inicial e a reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença. Quando ocorrer o julgamento antecipado de uma delas, o pronunciamento judicial será uma decisão interlocutória, porque não encerrará totalmente a fase de conhecimento do processo.
Inépcia da reconvenção
Ela junta novas provas para se tornar uma espécie de petição inicial dentro do mesmo processo, mas começando-o de forma diferente, com o réu sendo o polo ativo da causa.
Assim, tanto naquele código quanto no atual, entende-se que o julgamento da reconvenção deve ocorrer em conjunto com o julgamento da demanda originária. Excetua-se a essa regra o caso de extinções prematuras da demanda por meio de sentenças terminativas, onde o mérito não é analisado.
40 curiosidades que você vai gostar
Os pressupostos específicos da reconvenção são: (I) necessidade de uma causa pendente; (II) juiz da ação principal competente para julgar a reconvenção; (III) não ter havido ou não ter esgotado o prazo para apresentar contestação; (IV) conexão entre causa principal e a reconvencional ou com os fundamentos da defesa.
Reconvenção - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Possui natureza jurídica de ação, uma vez que prescreve um pedido de tutela jurisdicional, invertendo os polos ativos e passivos da relação processual principal, e deve ser apresentada na contestação.
Na reconvenção é devido o recolhimento: I – das custas judiciais, correspondentes à metade do valor das custas judiciais atribuídas à ação, ressalvado o caso de serem diferentes os valores das causas, hipótese em que a base de cálculo será o valor atribuído à reconvenção; II – da taxa judiciária, integralmente.
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade, ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção.
A reconvenção é um instituto do Direito Processual Civil que prevê a possibilidade de o réu fazer pedidos, como o faria em uma ação de sua autoria, na ação em que é demandado. E, assim, demandar a parte autora do lide em que é réu ou terceiro.
- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial. - Na reconvenção há ampliação da cognição judicial objetiva e subjetiva, no pedido contraposto não há ampliação.
A contestação e a reconvenção deverão ser apresentadas simultaneamente, em peças autônomas (CPC, art. 299). Em regra, se o réu não apresentar contestação, operar-se-á a revelia, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 319).
Parágrafo único – A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio.
Com efeito, se a reconvenção integra a contestação, não existe lógica em apresentar a resposta à contestação (art. 343, § 1º, do CPC/2015) em peça separada da réplica. No entanto, se o réu-reconvinte se limitar a oferecer a reconvenção (art.
Da decisão de indeferimento liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo interno.
A réplica, por sua vez, acontece após a contestação do réu. É tratada como se fosse a “contestação da contestação”, que é redigida pelo autor da petição inicial como forma de debater os pontos expostos pela contestação do réu.
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
D A reconvenção somente será admissível em caso de apresentação de contestação, sendo vedado ao réu apresentá-la sozinha. Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção, apenas na ação principal.
Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa de pedir), movida pelo demandado contra o demandante.
Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.
O que o art. 299 expressa é que, desejando contestar e reconvir, deve o réu fazê-lo simultaneamente, não podendo apresentar reconvenção posteriormente à contestação, ainda que no prazo.
A reconvenção trabalhista seguirá os mesmos requisitos do artigo 840, §1º, da CLT, e deverá ser apresentada em sede de contestação. A sentença deverá ser proferida junto aos autos pendentes e o sucumbente deverá arcar com os honorários advocatícios.
Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis.
Quando a pessoa tem a sensação que vai morrer?
Como endurecer papel com cola branca?
O que é uma relação de inquilinismo?
O que é necessário para um aluno Aprender?
O que o capitalismo mudou na vida das pessoas?
Qual antibiótico dar para cachorro com parvovirose?
Quais são os exercícios cardio?
Quem são os palestinos árabes ou judeus?
Quanto de DNA primos compartilham?
Como acabar com a enxaqueca de forma natural?
Qual o whisky mais vendido no Brasil?
Pode comer banana cozida à noite?
Qual a diferença entre paralelepípedo e prisma?
Como gerar o número do requerimento?
Como Galileu é considerado para os filósofos modernos?