Aumento da renda mínima exigida Para receber o BPC, a renda familiar per capita do beneficiário deve ser igual ou inferior a um quarto salário mínimo, ou seja, em 2021 era exigido que a família ganhasse no máximo R$ 275 por pessoa (¼ de R$ 1.100).
De acordo com o valor do salário-mínimo neste ano, a renda máxima exigida por cada pessoa da família é R$ 303 (1/4 do salário-mínimo). Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1 212,00 reais , por exemplo, serão classificados como baixa renda/ em situação de miserabilidade.
Até o dia 31 de dezembro de 2021, o benefício será concedido a quem apresentar uma renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, o correspondente a R$ 275. Após uma extensa queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, foi aprovado o limite de meio salário mínimo, R$ 550, de 2022 em diante.
Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que rege o Benefício de Prestação Continuada, prevê a concessão para famílias com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Os rendimentos de cada integrante familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser superior a ¼ do salário mínimo vigente (R$1.100,00 em 2021), portanto a renda per capita não pode ultrapassar R$275,00.
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A renda é calculada somando-se a renda bruta mensal dos componentes do grupo familiar e dividindo o valor total da renda pelo número de pessoas que formam o grupo. Se o resultado for até um salário mínimo e meio, o estudante pode concorrer à bolsa integral.
De acordo com a Lei nº 8.742/93, destina-se o Benefício de Prestação Continuada a dois grupos de pessoas: maiores de 65 anos de idade; deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.
Salário -- Porcentagem. 100X = 1100 × 1,4. 100X = 1540.
Os valores da remuneração da pessoa pleiteante do auxílio-inclusão, e do próprio auxílio, não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal per capita de outro membro da família, visando efeitos de concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão.
Valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta a partir de hoje (10); quem pode receber. Salário do BPC teve um reajuste de R$ 112 em 2022; Beneficiário deve apresentar renda entre 25% a 50% do salário mínimo para ter direito ao BPC; Inscrição no CadÚnico é o principal requisito para ter direito ao recurso.
3) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa); Possuir nacionalidade brasileira; Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); Não estar recebendo outro benefício.
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
Some todos os rendimentos dos familiares que residem em sua casa (salários, lucro e atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc). Em seguida, divida o resultado encontrado pelo número total de familiares que moram em sua casa, incluindo os que não têm renda. O valor encontrado será a renda per capita da sua família.
Para calcular a renda mensal por pessoa, basta dividir a renda familiar mensal pelo número de pessoas da família. No exemplo acima, a família tem marido, mulher e também três filhos, ou seja, são cinco pessoas na família. Assim R$ 922 dividido por 5 = R$ 184 por pessoa.
dividendo (a esquerda do operador): 1100; divisor (a direita do operador): 3; operador: " / "; quociente = 366.66666666667.
25% = 25/100 = 5/20 = 1/4, logo, divida o número por 4.
Acesso ao BPC
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal – R$ 1.100 pela regra vigente em 2021.
A lei tem origem na MP 1.023/2020.
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Quais as doenças que dão direito ao BPC?Tuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;
Benefício Assistencial ao Idoso: destinado a idosos com idade superior a 65 anos sem acesso a outros benefícios. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: destinado a pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial impossibilitados de uma vida independente.
Mudanças no BPC: Entenda as novas regrasÉ necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);Não pode receber outro benefício do INSS;Ser baixa renda;Possuir inscrição no CadÚnico;Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).
Para calcular a renda mensal bruta, basta somar o valor total, ou seja, todas as fontes de renda. Se você quiser calcular a renda mensal bruta per capita, basta dividir o valor total pelo número de pessoas integrantes da família.
Uma das formas consideradas na reserva de vagas é a renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo por pessoa – o que equivale a R$ 1.650,00 por pessoa.
O limite é de 1,5 salários mínimos (R$ 1.497,00) por pessoa da família. 2. Como é calculada a renda per capita? É calculada somando-se a renda bruta de todos os componentes do grupo familiar e dividindo esse total pela quantidade de pessoas da família.
A renda bruta é a soma de todo o dinheiro recebido por cada membro de uma família. Salários, renda autônoma, aluguéis, pensão alimentícia, previdência social pública ou privada, entre outras, são consideradas como fontes de renda para calcular a renda bruta.
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