A Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, como absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde (...) (art. 277, caput), bem como ao idoso, a defesa de sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida.
196 da Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso universal às ações e serviços de saúde, o que possibilita o ingresso de qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de universal, o acesso deve ser igualitário, não devendo haver distinção em relação a grupo de pessoas, nem de serviços prestados.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida através de políticas publicas sociais e econômicas que visem à redução de risco e de outros agravos e ao acesso igualitário e universal as ações de serviço, promoção e proteção.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o conceito de saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Concluímos, portanto, que a qualidade de vida é um dos meios para alcançar uma vida saudável.
O direito à saúde é essencial para que se efetivem direitos, tendo em vista se tratar de um direito fundamental. É através do direito à saúde que coexistem outros direitos como: o direito à vida, liberdade, entre outros, posto que sem que haja bem estar físico e mental, não haverá dignidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
O SUS realiza desde atendimentos primários até procedimentos complexos e oferece atendimento de emergência para pessoas que sofrem acidentes pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)....
| Sistema Único de Saúde | |
|---|---|
| Dependência | Governo do Brasil |
| Chefia | Cargo vago |
| Órgão subordinado | Ministério da Saúde |
| Localização |
No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ...
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Segundo ela, ao prever, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, criou-se para os governos o dever de efetivar o direito à saúde por meio de políticas sociais e econômicas.
No momento em que grande parte dos países do mundo sofre com os efeitos da pandemia do novo Coronavírus, as pessoas costumam falar mais a respeito do sistema de saúde.
O Sistema Nacional de Saúde articula em todo o território nacional ações dos Municípios, Estados e da União. O que caracteriza um sistema de saúde é a sua estruturação e o seu funcionamento em três níveis de atenção.
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