Os servidores federais contribuem com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que assegura, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.
Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.
Após a Reforma de 2019, o cálculo para o salário de benefício do servidor público fica desta forma: Salário de Benefício = Média aritmética das contribuições multiplicada por 60% + 2% sobre cada ano adicional aos 20 anos de contribuição.
45 da lei 8.112/90, não seria possível fazer o desconto sem autorização judicial ou do servidor; Vale-transporte: pode ser descontado até 6% sobre o salário; Vale-refeição ou alimentação: o valor do desconto é fixado em até 20% do valor recebido. Vale-cultura: o valor máximo descontado é de 10% do valor recebido.
Elaborado em 04/2020. A contribuição previdenciária dos servidores públicos foi uma das significativas alterações determinadas pela reforma da previdência.
Entenda como é realizado o cálculo da Contribuição Previdenciária: Observação: Como exemplo, será utilizado o Demonstrativo de Pagamento fictício apresentado abaixo, cuja competência é de junho de 2013. Dados do beneficiário fictício:
Já no caso dos Servidores Públicos Federais, as faixas continuam progredindo, no entanto, superam o teto previdenciário, justamente pelo fato dos ganhos serem superiores. Assim, a alíquota previdenciária dos Servidores pode chegar a 22% – para aqueles que recebem acima de R$40.747,20. Veja a seguir a tabela atualizada.
No fim de 2012, uma lei instituiu a previdência complementar do servidor federal, limitando ao teto do INSS o valor de aposentadoria (e a contribuição correspondente) dos que não aderissem ao novo fundo.
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