Art. 5º Praticar crime de revolta ou motim : Pena - aos cabeças: morte, grau máximo; reclusão por vinte anos, grau mínimo; aos co-réus: reclusão de vinte a trinta anos, ressalvada, quanto ao executor de violência, a pena a esta correspondente, se for mais grave.
O motim é crime militar próprio, em que o sujeito ativo é o militar. Motim é um crime que só militares e seus assemelhados podem cometer. O dolo, elemento do tipo, é o genérico, não existindo a modalidade culposa no motim. Tanto o motim como a revolta são crimes que exigem ação penal pública incondicionada.
A deserção é considerada um crime grave pelo Código Penal Militar e o autor é tido como foragido após 8 dias ausente do serviço. Ao se reapresentar ou ser capturado, passa à condição de réu.
Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.
No Direito Penal Militar do Brasil, o crime de motim está previsto no art. 149 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. ° 1.001/69), aplicável a militares que cometem atos coletivos coordenados de insuburdinação ou desobediência.
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Motim, do francês mutin (“rebelde”), é o movimento desordenado de um grupo de pessoas que se vira/revolta contra a autoridade constituída ou a ordem estabelecida. Ao contrário de conceitos com rebelião ou revolta, o motim decorre num ambiente fechado, como uma cadeia ou um quartel militar.
19 sinônimos de motim para 4 sentidos da palavra motim: 1 rebelião, insurreição. ... 4 agitação, alvoroço, conflito, desordem, embrulhada, espalhafato, matinada, perturbação, revolta, tumulto, zaragata, alteração.
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
Ademais, caso o réu venha a mentir, na construção da defesa, de regra, não há responsabilidade penal. Ressalve-se, todavia, a autoacusação falsa (art. 341, CP), ou o crime de denunciação caluniosa (art. 339, CP).
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