A pena de sonegados possui caráter civil e consiste na perda do direito sobre o bem ocultado ou não colacionado. Se o sonegador for o inventariante, herdeiro do autor da herança, sofrerá dupla sanção, consistente na perda dos direitos sobre os bens sonegados e remoção do cargo.
A ação de sonegados prescreve em 10 (dez) anos e deve ser ajuizada no foro do inventário e pode ser proposta por qualquer herdeiro contra o inventariante; o inventariante ou qualquer herdeiro se por herdeiro for praticada a omissão e ainda, pelo credor, se as ocultações lhe causar prejuízos.
São os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que deveria fazê-lo, ou ainda, quando são omitidos na colação, com o conhecimento do herdeiro, deixando de restituí-los. Neste caso, o herdeiro perde o direito que teria sobre o bem.
Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.
A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.
Art. 1.994 - A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança. 6.
Art. 1.994 - A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
Os que são objeto de demanda.
Qual área da odontologia extrai dentes?
Como prospectar clientes criminal?
Como funciona o relógio de ponto eletrônico?
Como pronunciar a letra e em francês?
O que é wikis e como funciona?
Como colocar senha para acessar o Play Store?
Como funciona o telefone rural com Wi-fi?
Qual é a ordem de vocação hereditária?
Como se apresentar em uma dinâmica online?
Como funciona o pressurizador do chuveiro?
Quando da apuração do lucro real pelas empresas devem ser feitos?
Para que serve o teste de continuidade?
Como se reaproximar de alguém que você gosta?
Quanto tempo dura a memória de um rato?
Quanto tempo dura o teste de atenção concentrada?