A pena de sonegados possui caráter civil e consiste na perda do direito sobre o bem ocultado ou não colacionado. Se o sonegador for o inventariante, herdeiro do autor da herança, sofrerá dupla sanção, consistente na perda dos direitos sobre os bens sonegados e remoção do cargo.
A ação de sonegados prescreve em 10 (dez) anos e deve ser ajuizada no foro do inventário e pode ser proposta por qualquer herdeiro contra o inventariante; o inventariante ou qualquer herdeiro se por herdeiro for praticada a omissão e ainda, pelo credor, se as ocultações lhe causar prejuízos.
São os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que deveria fazê-lo, ou ainda, quando são omitidos na colação, com o conhecimento do herdeiro, deixando de restituí-los. Neste caso, o herdeiro perde o direito que teria sobre o bem.
Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.
A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.
Art. 1.994 - A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança. 6.
Art. 1.994 - A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
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