Dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio são os órgãos que executam políticas ambientais. Conheça aqui o órgão que decide quais serão as políticas a adotar.
O Conama tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente.
Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal.
São de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos:localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;
A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esse Instituto apresenta como missão “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”.
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Os padrões de qualidade do ar estaduais foram inicialmente estabelecidos em 1976, pelo Decreto Estadual nº 8468/76, e os padrões nacionais foram estabelecidos pelo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e aprovados pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 03/90.
O Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente e sua secretaria executiva é exercida pelo secretário-executivo do MMA, com a assessoria de um departamento vinculado ao MMA que presta apoio técnico e administrativo ao conselho. O colegiado possui atualmente 108 conselheiros.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na ...
Ministério do Meio Ambiente — Português (Brasil)
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