Adotar comportamento preventivo e seguir orientações e normas referentes a Segurança do trabalho; Executar as atividades solicitadas pelo empregador de acordo com sua função/cargo; Alertar o empregador sobre riscos,falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço.
PORTARIA: portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de prédios. Receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo. Atender e efetuar ligação telefônica.
As portarias, como os demais atos administrativos inter- nos, não atingem nem obrigam aos particulares, pela manifesta razão de que os cidadãos não estão sujeitos ao poder hierárquico da Administração pública" (Direito administrativo brasileiro.
O decreto, por seu turno, é superior à portaria ou ato normativo similar.
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Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Já a a Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos.
5 coisas que porteiros de condomínio não devem fazer1.1 Autorizar a entrada de visitantes sem identificação.1.2 Desconcentrar-se do trabalho.1.3 Abrir a garagem sem a certeza de quem está no carro.1.4 Deixar a portaria vazia.1.5 Conversar sobre a rotina e informações particulares dos moradores.
O porteiro é uma figura extremamente importante na vida de um condomínio. É ele quem recepciona os moradores e também os seus visitantes, sendo assim a primeira impressão, o cartão de visitas do local. Ele lida com situações diversas, incluindo as mais delicadas.
Por isso, para quem atua com a administração de residências, é de extrema importância saber sobre a lei dos porteiros de condomínios. As normas para esses colaboradores foram criadas com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com atualizações da Reforma Trabalhista — Lei nº 13.467 de 2017.
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