A República Federativa do Brasil adota o presidencialismo como sistema de governo, que tem por objetivo tratar da relação de independência e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo nas decisões políticas governamentais.
O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
Estado simples é aquele em que somente existe um Poder legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades executivas ou judiciárias que existem no território, são delegações do Poder Central, tiram dele a sua força.
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
25 - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. §1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição. Art.
A palavra Estado, na linguagem corriqueira, na Constituição e nas leis, indica as unidades federadas, e no Brasil, como Estado Federal, é denominada União. O Estado pode ser conceituado como " a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território ". Pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro.
Entre as nações sem Estado, é destaque a situação dos curdos, um povo que habita regiões do Oriente Médio e que não possui o seu próprio território, isto é, o seu Estado constituído. Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico?
Ou seja, para que um novo estado seja criado, é necessário que seja apresentada uma proposta ao Congresso, que pode aprovar a realização de uma consulta popular. Se a população votar pelo sim, o documento volta para o órgão legislativo, onde precisa receber a maioria absoluta dos votos (metade mais um da Casa) para ser aprovado.
O Estado pode ser conceituado como "a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território". Pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. É uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se institui pessoa ...
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