Qual é a finalidade do recurso administrativo e judicial?

Pergunta de Denis Joel de Pinheiro em 31-05-2022
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Em resumo, o processo administrativo e o processo judicial são determinados em diferentes âmbitos do Direito. Em ambas as esferas, há semelhanças entres os processos, sendo a principal delas a sua finalidade: realizar uma série de procedimentos coordenados para aplicação da lei.

Qual a finalidade do recurso administrativo?

O Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões administrativas. Isso acontece quando há descontentamento e/ou discordância de uma decisão proferida por alguma entidade/órgão da Administração Pública. Tem por objetivo pleitear uma revisão do ato decisório.


Quanto à finalidade do processo administrativo podemos afirmar que?

O processo administrativo também tem por finalidade proporcionar o controle interno e externo da atividade administrativa, a fim de verificar se ela foi realizada de acordo com as normas e princípios jurídicos que disciplinam o seu modo de atuação.

O que é um recurso administrativo?

O que é um Recurso Administrativo? O Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões administrativas, após a primeira rodada de resultados. Os motivos podem ser descontentamento e/ou discordância de uma decisão proferida por alguma entidade/órgão da Administração Pública.

O que é processo administrativo e qual a sua importância?

Os processos administrativos também permitem o gerenciamento de todas as tarefas importantes da empresa. Graças a isso, é possível planejar, organizar, coordenar, controlar e dirigir as diferentes funções técnicas, comerciais, financeiras, de segurança e contábeis que compõem a organização.

Recurso Administrativo x Recurso Judicial


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O que é o processo administrativo?

Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.

O que é o processo administrativo de uma empresa?

Os processos administrativos representam o conjunto de ações que estabelecem as bases para o funcionamento de qualquer empresa. Eles incluem muitas tarefas, como o desenvolvimento e o controle de dados relacionados à organização.

Qual prazo para recurso administrativo?

Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Quais são os tipos de recursos administrativos?

Recurso Ordinário.Embargos de Declaração.Pedido de Uniformização da Jurisprudência.Reclamação ao Conselho Pleno.Recurso Administrativo em Licitações.



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