1007 ou 1163? A diferença entre esses dois códigos é apenas o tipo de aposentadoria. Pagando o 1007 (ou 1104) você terá direito a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, em contrapartida terá que desembolsar uma alíquota maior, pelo menos, 20% do valor do salário-mínimo.
Código 1007 - Contribuinte Individual Você pode ser um contribuinte individual através do código 1007 se for autônomo que presta serviço para pessoa física e quer recolher 20% do seu salário todo mês. O valor máximo dessa contribuição é de 20% de R$ 5.839,45 (tabela do ano de 2019).
Contribuinte individual – código 1007
Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.087,22).
Contribuinte individual – código 1163
Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.
A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.
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1. Quanto as definições: 1.1 Contribuintes individuais são aqueles que têm renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, e, entre outros, também o Microempreendedor Individual - MEI.
Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32.
Contribuinte individual que queira recolher mensalmente - código 1163. Contribuinte individual que queira recolher trimestralmente - código 1180. Contribuinte facultativo que queira recolher mensalmente - código 1473. Contribuinte facultativo que queira recolher trimestralmente - código 1490.
A contribuição de 5% não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, portanto, vale para a aposentadoria por idade. Também não permite a validação desse tempo para outros regimes de previdência social.
Por exemplo, se você recebia R$ 2.700,00 de salário (segunda faixa de salário), antes das novas normas em 2020, o valor da sua contribuição previdenciária seria 9% de R$ 2.700,00 = R$ 243,00.
D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.
Contribuintes individuais: Percentual de 20% (Código GPS 1007) – R$242,40. Percentual de 11% (Código GPS 1163) – R$133,32.
O código 1007 é mais adequado para as pessoas que podem contribuir com mais de um salário mínimo por mês, não há motivos para pagar 20% se sempre aplicar sobre o salário mínimo, nesse caso, a melhor opção é utilizar o código 1163 de 11%.
A dona de casa não pode ter nenhuma renda como aluguel ou pensão. Além disso, precisa estar inscrita no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e ter renda familiar de até dois salários mínimos. O código de recolhimento mensal é: 1929.
Desta forma, qualquer pessoa que não exerça uma atividade remunerada (com carteira assinada) pode contribuir como segurado facultativo. O segurado obrigatório a idade mínima é de 16 anos, com exceção para o aprendiz que pode se filiar a partir dos 14 anos. Para o segurado facultativo é necessário ter mais de 16 anos.
Aqueles que trabalham por conta própria, ou seja, autônomos, devem reservar uma parte do seu dinheiro mensal para realizar contribuições com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, garantirão o direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, pensão e aposentadorias.
No entanto, existe a modalidade de Contribuinte Facultativo Baixa Renda, que paga apenas 5% do salário mínimo (que em 2021 já está na faixa de R$ 55,00) tendo direito a todos os benefícios da Previdência Social (aposentadoria por idade, Auxílio Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), aposentadoria por Invalidez, ...
No caso de contribuintes facultativos, o recolhimento deverá ser de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R$ 52,25. Se enquadram como contribuintes facultativos: donas de casa, estudantes e desempregados. A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda.
Paga 7,5% sobre R$ 1.212: R$ 90,90 de contribuição. Mais 9% sobre R$ 1.215,35, que é a diferença de R$ 2.427,35 de R$ 1.212: R$ 109,38. Mais 12% sobre R$ 1.213,68, que é a diferença de R$ 3.641,03 de R$ 2.427,35: R$ 145,64.
Contribuinte Facultativo de 11% (Código GPS 1473): R$ 133,32; Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929): R$ 60,60.
Código 1473
Como pode-se ver no site da Previdência, este código é “Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP”. Assim, percebe-se que ele é facultativo, como acima, mas não é referente à aposentadoria por tempo de contribuição.
O recolhimento é de 20% sobre a remuneração auferida, sendo o recolhimento mínimo sobre um salário mínimo nacional (R$1.100,00) e máximo pelo teto previdenciário (R$6.433,57).
Qual a porcentagem de desconto do INSS sobre o salário?1ª faixa salarial: R$ 1.100,00 x 7,5% = R$ 82,50.2ª faixa salarial: (R$ 2.203,48 – R$ 1.100,01) x 9% = R$ 1.044,60 x 9% = R$ 99,31.3ª faixa salarial: (R$ 3.305,22 – R$ 2.203,49) x 12% = R$ 1.101,73 x 12% = R$ 132,21.
O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto de R$ 5.839,45¹ (em 2019). O salário de benefício é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 por cento de todo período contributivo.
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