A execução direta se dá através de meios executivos que permitem a realização do direito independentemente da vontade do réu, ao passo que a execução indireta objetiva a realização do direito mediante meios de execução que atuam sobre a sua vontade, objetivando convence-lo a adimplir.
O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.
A indicação do tipo “Execução Direta” consiste na alocação de recursos da emenda parlamentar para a execução de um determinado objeto pelo próprio Poder Executivo Estadual, como a doação de bens móveis, por exemplo.
Há substituição da conduta do devedor por outra do Estado Juiz, que gere a efetivação do direito do executado. ... Chama-se de execução indireta, por sua vez, aquela em que o Estado Juiz pode promover a execução com a colaboração do executado, forçando a que ele próprio cumpra a prestação devida.
É exemplo de execução indireta a: A. imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação; ... determinação de incidência de desconto em folha de pagamento, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigação alimentar.
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Sendo assim, na execução indireta a satisfação da obrigação é promovida através de atos realizados pelo próprio réu através dos meios de coerção que tem como finalidade convence-lo a adimplir a dívida, a coerção pode se dar de duas maneiras, seja através de propostas de benefícios, como por exemplo o desconto de ...
Execução Direta (Sub-rogação):
✓Por Expropriação: Bens do devedor se submetem a atos executivos; Autoriza-se a realização de atos de transferência forçada de tais bens para a satisfação do crédito. retirada do bem da posse do executado com entrega ao exeqüente. É também forçada.
O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades:Execução para entrega de coisa certa;Execução para entrega de coisa incerta;Execução das obrigações de fazer;Execução das obrigações de não fazer;Execução por quantia certa;Execução contra a Fazenda Pública;
A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes - pessoas, empresas ou instituições - a reparação de prejuízos. Nesta etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.
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