Qual é a atual Constituição federal que rege as leis no Brasil nesse momento?

Pergunta de Pedro Ramos em 23-09-2022

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Qual é a atual Constituição federal que rege as leis no Brasil nesse momento?

Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988....Constituição brasileira de 1988.

Constituição do Brasil
Ratificado	5 de outubro de 1988 (32 anos)
Local de assinatura	Brasília Brasil
Propósito	Constituição nacional.
Autoria	Congresso Nacional do Brasil

Quais são os princípios básicos de cidadania?

pessoa, princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação popular direta (cf. art. independência e do desenvolvimento nacional (cf. art.

Quais são os princípios que regem a interpretação constitucional?

Como efeito, são diversos os princípios que norteiam a interpretação constitucional, tais como o princípio da unidade da Constituição, do efeito integrador, da máxima efetividade, da justeza ou conformidade funcional, da concordância prática ou harmonização, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição, ...

Qual a finalidade da interpretação constitucional?

A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais.

Qual o princípio de interpretação da Constituição?

Sobre o assunto, o candidato deve atentar para as frases-chave que identificam cada princípio e dar atenção especial ao Princípio de Interpretação conforme a Constituição, o qual aparece em questões de controle de constitucionalidade. A propósito, é válido registrar também que não existe direito fundamental ou princípio de caráter absoluto.

Por que a Constituição deve ser interpretada?

Por meio desse princípio, entende-se que a Constituição deve ser interpretada como sendo um sistema unitário de normas, ou seja, de regras e princípios, sem que haja qualquer hierarquia entre elas. No mesmo sentido é o magistério da doutrina. Notem: