Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988....Constituição brasileira de 1988.
Constituição do Brasil | |
---|---|
Ratificado | 5 de outubro de 1988 (32 anos) |
Local de assinatura | Brasília Brasil |
Propósito | Constituição nacional. |
Autoria | Congresso Nacional do Brasil |
pessoa, princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação popular direta (cf. art. independência e do desenvolvimento nacional (cf. art.
Como efeito, são diversos os princípios que norteiam a interpretação constitucional, tais como o princípio da unidade da Constituição, do efeito integrador, da máxima efetividade, da justeza ou conformidade funcional, da concordância prática ou harmonização, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição, ...
A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais.
Sobre o assunto, o candidato deve atentar para as frases-chave que identificam cada princípio e dar atenção especial ao Princípio de Interpretação conforme a Constituição, o qual aparece em questões de controle de constitucionalidade. A propósito, é válido registrar também que não existe direito fundamental ou princípio de caráter absoluto.
Por meio desse princípio, entende-se que a Constituição deve ser interpretada como sendo um sistema unitário de normas, ou seja, de regras e princípios, sem que haja qualquer hierarquia entre elas. No mesmo sentido é o magistério da doutrina. Notem:
Qual a função de um circuito elétrico?
O que tem sido feito para lidar com problemas na educação?
Como calcular a potência nominal?
O que é um transplante de órgãos e tecidos?
Qual é o país que criou o handebol?
Quais são as evidências do aquecimento global?
Como substituir a palavra desafio?
Quanto custa reconhecer firma por autenticidade?
Com quantas semanas começa o terceiro trimestre?
Qual o sabor da Skol Beats GT?
Onde se processa a digestão autofágica?
Quais são os principais direitos dos trabalhadores?
Qual significado do nome Yaris?