Refiro-me, as NF-es de entrada com CFOP 1.202/2.202 (Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros), que estão sendo emitidas indevidamente com CST do IPI 50 (Saída tributada) e CST PIS/COFINS 01 (Operação tributada com alíquota básica).
Quais CFOP são admitidos para cada CST?00 – tributação integral;10 – tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária;20 – tributação com redução de base de cálculo;30 – isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária;40 – isento;41 – não tributado;50 – suspenso;
Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
CFOP : 1202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. CFOP : 1411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sujeita ao regime de substituição tributaria.
Natureza de Operação: Devolução de Venda de Mercadoria CFOP: 1411 (interna) / 2411 (interestadual) CST: 060 Dados Adicionais: Devolução de venda de mercadoria recusada pelo cliente. ... Em todos os casos a nota fiscal de devolução de venda deverá ser emitida tal qual a nota de venda, seja devolução total ou parcial.
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Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CST: 000 (ICMS Tributado Integralmente) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia 01/11/2016 do fornecedor XYZ Ltda.
Consta no Portal da NF-e a orientação de Preenchimento da NF-e em que estabelece que na devolução de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional CRT 1 para contribuinte não optante pelo Simples Nacional deverá ser utilizado o CSOSN 900.
Como descobrir o código CST de um produto
Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
Vendas tributadas no regime do Simples Nacional (Recolhimento único): CST 49.
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