Primeiramente, lançaremos o CRT = 3 – Regime Normal, tendo como CFOP 5.905, levaremos em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso Ex. = 0 “Nacional”, teremos o CST ICMS=41 (Não tributado), CST IPI=55 (Saída com suspensão) e CST do PIS/COFINS = 08 (Operação sem incidência da Contribuição).
III. Deve ser indicado o CFOP 5.910 (“Remessa em bonificação, doação ou brinde”) no documento fiscal referente à remessa de mercadorias em bonificação, além da indicação do CST 110 indicando a sujeição dessa operação à sistemática da substituição tributária.
CFOP: 5912, e o CST seria 050, tendo como prazo para retorno de 60 dias.
Caracteriza-se remessa para industrialização, quando um estabelecimento, considerado “autor da encomenda”, promove a saída de insumos, real ou simbolicamente, para um estabelecimento industrial, a fim de que este último, execute o processo de industrialização de seu produto.
5903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
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CFOPs no Nível Anterior
5912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. 5913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
O preenchimento dos códigos CFOP é obrigatório em todos os documentos fiscais da empresa, então o CFOP 5912 deverá constar nas notas fiscais, para fins de transporte e também no livro fiscal sempre que for o caso.
Sendo assim, a empresa RPA deverá emitir a referida NF-e de CFOP 5.929 com a normal tributação do ICMS aplicável à mercadoria, sendo assim o CST do ICMS será 00, uma vez que a refeição é normalmente tributada pelo ICMS.
A CST é 01, ou seja, tributado totalmente. O cálculo é feito pela base e não há uso da tabela do simples por não haver esse enquadramento.
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