O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.
15.2.1 Quando não houver desconto comercial
Deverá ser informado CFOP 6109 ou 6110 e a alíquota para desoneração no campo “% do desconto” (Consultar o percentual com seu contador ou verificar a legislação vigente).
CFOP 6110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
CFOP 6109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Tratamento Fiscal: Operação destinada à Zona Franca de Manaus- ZFM. Antes de efetuar venda sob o CFOP: 6.109 ou 6.110 com o desconto dos 7%, solicitar o número do suframa do destinatário, acessar o site do suframa: www.suframa.gov.br e consultar se a empresa está regular no suframa.
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Pré-requisitos para emitir Nota Fiscal de Venda SuframaComplete os dados da sua empresa. ... Confira se o seu Certificado Digital já está vinculado na plataforma. ... Complete os dados do destinatário. ... Informe os dados sobre o frete. ... Informe os dados fiscais dos produtos. ... Emitindo a Nota Fiscal de Venda Suframa.
Para que o remetente possa usufruir destes benefícios será preciso que o destinatário da operação proceda ao internamento das mercadorias na SUFRAMA até o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da remessa das mercadorias do estabelecimento originário.
CFOP 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
O CFOP (Código fiscal da operação) 5101 refere-se à venda de produção do estabelecimento. Ou seja, produtos industrializados no estabelecimento. Também se encaixam neste código as mercadorias de estabelecimentos industriais, como cooperativas que podem destinar as vendas aos cooperados ou a outra cooperativa.
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