Regra Tributaria - CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens. O CFOP nestes casos é o mesmo utilizado para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"afinal, trata-se de uma operação sem incidência dos impostos, desde que condicionada ao retorno do bem ao estabelecimento de origem.
CFOP 1949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. 1949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.
CFOP 5925 Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente5000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO.5900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.
O CFOP5929 é usado para " Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ".
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
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Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
Os pontos que devem ser observados para emissão da NFe referenciada com CFOP 5929 são:O campo idDest – “Identificador de local de destino da operação” deve ser igual a 1 – “Operação interna”;O campo indFinal – “Indica operação com Consumidor final” deve ser igual a 1 – “Consumidor final;”
Como já explicamos, o CFOP 6102 refere-se a vendas de um estado brasileiro para outro.
Deve ser indicado o CFOP 5.910 (“Remessa em bonificação, doação ou brinde”) no documento fiscal referente à remessa de mercadorias em bonificação, além da indicação do CST 110 indicando a sujeição dessa operação à sistemática da substituição tributária.
CFOP › 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5100 - Vendas de produção própria ou de terceiros › 5125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
CFOP 5905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral.
CFOP › 6000 - Saídas ou prestações de serviços para outros Estados › 6200 - Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores › 6201 - Devolução de compra para industrialização.
O CFOP correto seria 1.126 para dentro do Estado e 2.126 para fora do Estado; Compra de para utilização na prestação de Serviço; (Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços), espero que isso sirva.
CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102); ... CFOP 6949: serve para saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.
5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
6202 - Devolução de compra para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
O CFOP 6.102 serve para vendas interestaduais com contribuintes do ICMS, já o CFOP 6.108 é para venda para não contribuintes do impostos, ou seja venda para PF ou PJ sem inscrição estadual.
As Notas Fiscais, emitida com o CFOP 5.929, deverão ser escrituradas no livro Registro de Saídas, sem débito do imposto, apenas na coluna "Observações", com a indicação do seu número e série, já que o imposto será debitado por meio do Cupom Fiscal, obedecendo as regras do artigo 135, § 2º, do RICMS/2000.
Na NF-e existe o campo mod - Modelo do Cupom Fiscal Referenciado da NF-e. Esse campo deve ser preenchido com os seguintes valores: "2B" = Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF). "2C" = Cupom Fiscal PDV.
CFOP 2915 Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo. 2915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
O CFOP (Código fiscal da operação) 5101 refere-se à venda de produção do estabelecimento. Ou seja, produtos industrializados no estabelecimento. Também se encaixam neste código as mercadorias de estabelecimentos industriais, como cooperativas que podem destinar as vendas aos cooperados ou a outra cooperativa.
Remessa de produto por conta de contrato de comodato (CFOPs 5908 / 6908) Remessa de produto para conserto ou reparo (CFOPs 5915 / 6915)
CFOP › 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços › 5933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.
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