CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 20 horas semanais.
Ou seja, um vereador normalmente trabalha sete dias por semana.
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população.
No Brasil, a média da verba que cada parlamentar municipal tem direito é de R$ 37 mil por mês – ressaltando a variação de acordo com o município. Essa verba é referente a ressarcimento de despesas realizadas diretamente pelos vereadores, como passagens, combustível, escritórios, contratação de serviços de segurança.
A verba é destinada à cobertura de despesas de custeio dos gabinetes dos parlamentares, não se constituindo em gastos da pessoa do vereador e sim destinada a custear as despesas próprias do gabinete.
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O salário médio de Chefe De Gabinete é de R$17.735 em São Paulo, São Paulo. As estimativas de Salários têm como base 4 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Chefe De Gabinete em São Paulo, São Paulo.
Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168.
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público. Chamamos isso de Controle Social.
Os vereadores têm direito à imunidade parlamentar, isto é, não podem sofrer pressões do Poder Judiciário por causa de suas opiniões ou pelo seu voto durante o exercício do mandato. Dessa forma, o vereador tem liberdade para agir de acordo com a legislação em vigor e em consonância com a sua consciência.
Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete. Ele precisa participar de eventos públicos e de interesse da cidade, atuando também fora da Câmara Municipal.
O vereador representa os eleitores de uma cidade na Câmara Municipal (ou de Vereadores), a sede do Poder Legislativo do município. Entre as suas atribuições, estão as de propor e aprovar leis de interesse da população e da administração municipal.
A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.
O que faz um chefe de gabinete? Esta função exige um conhecimento amplo de tudo que se passa no mandato do parlamentar, pois o chefe de gabinete é responsável por planejar as ações, coordenar, supervisionar e orientar a equipe acerca das atividades a serem realizadas.
São cerca de R$ 10 bilhões por ano com salários, auxílios, verba indenizatória e outras regalias pagas aos 57.736 vereadores eleitos no ano passado, segundo dados do Tesouro Nacional. E esse valor pode ser muito maior, já que só cerca de 80% dos municípios sequer disponibilizam informações contábeis e fiscais.
Qual é o salário do vereador? Os vinte e um vereadores recebem o subsídio de R$ 11.376,94 mensais, com 13º e sem 1/3 de férias.
Outro site que permite a consulta de remuneração é o SalárioBR. Usando dados do Banco Nacional do Emprego (BNE), o site disponibiliza comparação salarial para diferentes níveis de carreira em centenas de profissões.
Cada Vereador dispõe, em 2020, de uma verba anual de até R$ 310.612,56 (média mensal de R$ 25.884,38) destinada ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas.
A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, no caso de uma prefeitura, por exemplo, quem estiver como dirigente municipal - prefeito ou prefeita -, quando ocorrem as transferências de recursos pelo FNDE, torna-se responsável por prestar contas.
Mais de 2/3 dos vereadores anteciparam posição contrária ao texto, depois de consultados pela Rádio Guaíba. Em um outro projeto votado hoje, a Câmara manteve, pelo mesmo placar (31 a 1), os salários de R$ 18.217,23, para o presidente da Casa e R$ 14.573,78 para os demais vereadores.
Cada gabinete de vereador conta atualmente com 18 cargos de livre indicação do parlamentar. Já os cargos efetivos são todos providos por concurso público como disposto na Constituição Federal.
Para desenvolverem plenamente seu papel de fiscalização dos atos do Executivo e defenderem os interesses da população, os deputados estaduais têm direito a uma verba mensal para pagar despesas de seus gabinetes. Os parlamentares têm de apresentar justificativas e comprovações desses gastos.
O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. Se será, 20%, 30% etc será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual.
R – 43 vereadores.
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