A EJA na LDB 9.394/96 Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada.
4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996, a idade mínima para matrícula em cursos da EJA e para inscrição e realização de exames de conclusão da EJA do Ensino Médio (3º segmento) é de 18 (dezoito) anos completos.
Com a aprovação da LDB 9394/96 e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos, Parecer nº 11/2000, a EJA é caracterizada como modalidade da educação básica correspondente ao atendimento de jovens e adultos que não frequentaram ou não concluíram a educação básica.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/1996), Artigo 4º, regulamenta a modalidade da EJA, prevista na Constituição de 1988. A EJA passou a ser uma modalidade da educação básica no Ensino Fundamental (EF) e Médio (EM), com uma Seção voltada somente para estes sujeitos.
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A Constituição Federal do Brasil/1988, incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF. Art. 205).
O que devem garantir as políticas públicas para EJA
As funções reparadora, equalizadora e qualificadora, respectivamente, devem resgatar o direito à escolarização; ampliar a oferta de acesso e permanência aos que foram mais desfavorecidos no processo de escolarização; e promover aprendizagens permanentes.
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Criado pela Lei 5.379, de 15 de dezembro de 1967, o MOBRAL tinha por objetivo alcançar uma política educacional que compreendesse não somente os interesses das camadas marginalizadas do sistema escolar, mas também os objetivos políticos dos governos militares. O MOBRAL foi implantado com três características básicas.
Paulo Freire precursor da educação de jovens e adultos defende que o conhecimento através da educação é instrumento do homem sobre o mundo, toda essa ação produz mudança, portanto não é um ato neutro, mas o do ato de educar é um ato político .
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA abrangem os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como uma das modalidades da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da LDBEN 9394/96.
As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCNs.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se faz notável no Brasil desde a época de sua colonização com os Jesuítas que se dedicavam a alfabetizar (catequizar) tanto crianças indígenas como índios adultos em uma intensa ação cultural e educacional, a fim de propagar a fé católica juntamente com o trabalho educativo.
O programa foi criado por um Decreto nº 6093 de 24 de abril de 2007, e seu objetivo era a universalização da alfabetização de Jovens e Adultos, a partir dos 15 anos ou mais e foi realmente uma conquista porque ele passou a financiar a Educação de Jovens e Adultos que a vinha sendo sempre precária, por parte do governo.
A Educação para jovens e adultos, começou na época do Brasil Colônia com a catequização dos indígenas. A educação ensinada aos povos era referente aos trabalhos manuais que seriam realizados por eles, além do funcionamento da economia colonial.
De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.
O país tem hoje 3,5 milhões de alunos matriculados no EJA, sendo que 59% deles estão no nível fundamental. Como consequência do fechamento das turmas, atualmente as pessoas com mais de 15 anos que não terminaram o ensino fundamental só podem encontrar cursos em 8,6% das escolas no país.
As ações políticas feitas pelo estado em função a EJA representam o “Estado em ação”, por meio de projetos considerados para explícitas áreas da sociedade, as políticas públicas são aqui compreendidas como as de consciência do Estado, quanto à realização e gestão a partir de um sistema de tomada de decisões que demanda ...
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tive- ram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
O programa é fundamental para que jovens e adultos possam retomar os estudos e, com isso, dar o primeiro passo na carreira. É que, ao conseguir o diploma do ensino médio, você tem o pré-requisito para ingressar no ensino superior, podendo escolher a área que mais combina com você e com seus sonhos profissionais.
A EJA é considerada uma modalidade de ensino de extrema importância, pois um dos seus pontos instiga o resgate de pessoas marginalizadas no mercado de trabalho devido a sua falta na sala de aula na idade regular.
Entre as dificuldades analisadas, estão: o currículo, muitas vezes adaptados dos conteúdos da escola regular; a formação inapropriada dos docentes; a prática de convocar voluntários para exercer o ensino nesse processo de alfabetizar; e a polêmica acerca da idade para matricular-se na EJA, que atualmente é de 15 anos.
O motivo é a especificidade da modalidade, que atende um público muito heterogêneo e distinto do ensino regular, o que exige adaptação tanto dos conteúdos abordados quanto da maneira de tratá-los em sala de aula (leia mais ao fim da reportagem).
A questão da qualidade do ensino na EJA é entendida como um termo polissêmico e amplo e foi apresentada neste estudo por meio de três dimensões: normativa, política e educativa.
Paulo Freire ensina que o processo de ensino aprendizagem precisa envolver o contexto vivenciado pelo educando, deve fazer sentido para ele, pois somente assim é possível construir uma educação libertadora capaz de promover a auto conscientização dos sujeitos.
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