A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa.
Para iniciar uma ação de cobrança baseia-se em qualquer tipo de prova – documental, testemunhal e pericial – enquanto a ação monitória é baseada exclusivamente em prova escrita. ... Sendo que ações desta natureza (ação de cobrança é uma ação de conhecimento) geram um Título Executivo Judicial.
A lista completa de títulos executivos está relacionada nos artigos 475-N (515) e 585 (784) do (novo) CPC. Nestes casos, portanto, a CLASSE é o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, entrando como ASSUNTO o TÍTULO que está sendo executado ("cobrado"), conforme exemplificado acima.
A ação de cobrança é uma ação de conhecimento e, portanto, seguirá todas as fases do procedimento comum, com o saneamento do processo, realização de audiências instrutórias, enfim, com larga observância do contraditório a fim de permitir a formação de uma convicção completa do magistrado. Como no caso da ação monitória (veremos adiante), ...
Conhecer a fundo a ação de cobrança pode trazer inúmeros benefícios para o profissional do direito, pois a inadimplência é um fato cada vez mais comum entre os brasileiros. Essa situação ocorre principalmente devido às oscilações da economia que acarretam o endividamento de consumidores e empreendedores.
A gestão de crédito e cobrança pressupõe uma ação coordenada da análise e liberação do crédito, e uma eficiente recuperação de parcelas em atraso. É quase uma arte equilibrar esses itens. Diversas perguntas precisam de respostas rápidas e precisas:
O procedimento administrativo de cobrança se inicia sempre com uma notificação extrajudicial para fins de se registrar e formalizar o débito. Num segundo momento, destaca-se a importância do Advogado na tentativa de mediação, viabilizando demonstrar as partes o tempo e o custo envolvido numa cobrança judicial.
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