NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Todos os empregadores devem realizar o treinamento para qualquer funcionário que utilize em seu trabalho. A carga horária é de 3 horas e não há validade para esse treinamento.
Baseado no que a norma exige que para poder ministrar o Curso de NR 6, deve ser um instrutor com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade do profissional qualificado em segurança no trabalho.
O certificado é válido por apenas 1 ano. Após esse período, se o cipeiro (como é chamado o membro da CIPA) optar pela Certificação por Competência, ele deve adquirir o certificado de reciclagem.
A maioria dos equipamentos de proteção individual recebe Certificado de Aprovação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguindo as regulamentações de laboratórios de testes credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de validade do CA para testes realizados no Brasil, é de cinco anos.
A nova NR 18 só terá validade após um ano de sua publicação, ou seja, em fevereiro de 2020.
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Com validade de dois anos, a certificação pode ser obtida por profissionais treinados na operação de equipamentos como escavadeiras, motoniveladoras, tratores de esteira, retroescavadeiras, rolos compactadores, pás carregadeiras, guindastes, gruas, guindautos, pontes rolantes e pórticos.
11.1.6.1 O cartão terá a validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado deverá passar por exame de saúde completo, por conta do empregador.
6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO; b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, a empresa tem obrigação de manter, durante 10 anos, para fins de fiscalização, documentos comprobatórios do cumprimento de suas obrigações legais assim como os arquivos digitais do sistema de processamento eletrônico de dados trabalhistas e previdenciários.
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