Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado! Ou seja, se para um não tem e pra outro tem validade, de todo jeito temos que pagar para fazer outro laudo?” De fato, o Laudo Médico da Receita Federal não tem validade, exceto se a doença estiver constando como temporária, de acordo com a legislação.
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos:
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Todavia, para a comprovação da deficiência visual, é necessário que o oftalmologista anexe o relatório ao laudo, dentro dos requisitos da lei. Assim também, a deficiência mental pode ser comprovada por um psiquiatra e/ou psicólogo.
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