O AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) a 05 (cinco) anos de acordo com a ocupação e risco da edificação.
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado, certificando que, durante a vistoria, a edificação vistoriada possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um ...
A renovação da Licença Bombeiro é tão importante quanto sua aquisição inicial – se não mais importante ainda –, pois é através dela que se faz a manutenção da edificação e das medidas de segurança contra incêndio, a fim de verificar que ainda são válidas e continuam de acordo com as normas estabelecidas.
A alteração de qualquer dado, tais como endereço, área e ocupação, implica na perda da validade do presente Certificado de Licença e obriga o proprietário ou responsável pelo uso a renovar a solicitação. 4.
Além disso, a renovação desse documento é a única forma de sempre manter o estabelecimento regularizado e seguro para todos. A renovação do AVCB (ou a renovação do CLCB) é geralmente feita entre um a cinco anos depois de ter adquirido o documento inicial, a depender do tipo de estabelecimento.
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