A Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor no dia 12 de abril. Ela modificou vários pontos da legislação, inclusive algumas afetaram na prática o dia a dia do brasileiro, como regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.
Com a Nova Lei, foi aumentado o limite de pontos necessários para a suspensão da CNH. Essa alteração no Código de Trânsito foi mais uma das boas novidades para os motoristas em 2021. Na verdade, essa mudança não se resume apenas ao novo limite, mas sim a uma nova forma de organização das pontuações até a suspensão.
O artigo 99 do CTB estabelece, a partir de 2022, flexibilizações em relação ao limite de peso nos veículos que circulam acima do permitido pelo o Conselho Nacional de Trânsito. Ou seja, haverá uma tolerância em relação ao sobrepeso. Assim, a mudança limita a autuação dos motoristas por excesso de peso com base no art.
Entra em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril, a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de então, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 10 anos e o aumento da quantidade de pontos necessários para a suspensão do documento foi instaurado.
O Código de Trânsito passa periodicamente por alterações. A última ocorreu com a Lei 14.071/20 que foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. Ela trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que está em vigor desde 1996. Por isso, é chamada de nova lei de trânsito.
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Quais as principais mudanças? A primeira mudança perceptível vem nas cores: o modelo atual é feito em tons de verde, enquanto o novo terá uma combinação de verde e amarelo. Na parte superior, a assinatura ficará logo abaixo da foto. Hoje fica no verso da carteira (ou parte inferior), depois da dobra.
Em abril de 2021, crianças com idade inferior a 10 anos que tenham altura inferior à 1,45 m deverão ser transportadas no banco traseiro, em (cadeirinha) dispositivo de segurança adequado ao peso, altura e idade. ... Todas essas alterações no Código de Trânsito entrarão em vigor em abril de 2021.
Em meados de abril de 2021, ela passará a vigorar em todo o Brasil. Uma das mudanças mais comentadas (e aguardada) pelos condutores é o aumento do limite de pontos. Até então, ao atingir a marca dos 20 pontos, a carteira de habilitação do motorista entra em um processo de suspensão.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 13 de dezembro, a resolução nº 886, que revela a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo começa a valer a partir de 1º de junho de 2022 e substituirá a atual carteira.
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