De acordo com art. 61 da Lei 8.213/91, a renda mensal do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício.
O benefício corresponde a 91% do salário-de-benefício, que é a média de 100% dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo da carreira. Em outras palavras, se o trabalhador contribuiu por dois anos, todo o valor recebido no período é somado e então divido por 24 (total de meses de contribuição).
O valor do benefício vai corresponder a 91% do salário de benefício através da média aritmética simples das 80% maiores contribuições de julho de 1994 até o mês anterior à data do afastamento. Este valor não pode ser maior que a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador.
Passo 1: Calcular a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 até o dia em que o trabalhador foi afastado do trabalho. Passo 2: Aplica-se na média encontrada o coeficiente de 91%.
O valor do benefício representa 60% da média salarial calculada com base em todos os salários do trabalhador desde 1994, além de 2% a mais a cada ano que a pessoa exceder.
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O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).
Qual é o valor do auxílio doença? Pela nova regra da Reforma da Previdência, o valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.
Outro motivo de dúvidas dos trabalhadores no que se refere a quanto tempo dura o auxílio-doença surge quando o INSS não determina um prazo para a duração do benefício. Neste caso, o prazo a ser considerado é aquele fixado na lei, ou seja, 120 dias.
Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.
Em regra geral, o pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ocorrer entre o décimo quinto dia antes da cessação do benefício até a data em que de fato o benefício será suspenso.
Desde o dia 20 de novembro, está em vigor a nova regra que garante ao trabalhador, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prorrogação do pagamento do auxílio-doença por 30 dias, sem necessidade de agendamento, caso o tempo de espera para realização da nova perícia ultrapasse 30 dias.
Com a Reforma da Previdência, o cálculo do auxílio-doença é a média de 100% dos salários e NÃO mais 80%. Ou seja, isso significa dizer que todos os seus salários, incluindo os mais baixos, entrarão no cálculo do seu benefício, o que diminui o valor do auxílio doença.
O auxílio-doença será prorrogado por 30 dias ou até que a perícia médica presencial retorne, e, caso não esteja apto para voltar a trabalhar, o segurado pode solicitar a continuidade do benefício até seis vezes.
Não existe um período máximo em que uma pessoa pode ficar de auxílio-doença. Ele pode ser até mesmo recebido indefinidamente.
Prorrogação do auxílio-doença
A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer dois pedidos de prorrogação ao órgão.
O pedido de prorrogação é um direito do beneficiário quando: - o resultado da última avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho.
No dia marcado é importante levar seu documento pessoal com foto, CPF, Carteira de Trabalho, se tiver, e documentos médicos, tais como atestados, exames e receitas. Leve também o comprovante do agendamento feito pela internet ou o número do protocolo, caso a perícia tenha sido agendada por telefone.
AvaliaçãoEntre no Meu INSS;Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em "Novo Requerimento";Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;Siga as orientações que aparecem na tela;Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Ligar para o número 135: teleatendimento do INSS; ou. Baixar o aplicativo dos Correios > Minha Entrega Digital > Mensagens; ou. Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.
Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;Número do CPF;No dia da perícia médica, o segurado deve apresentar documentos médicos atualizados com informações sobre o seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, e outros, para serem analisados.
Como consultar o resultado do pedido de prorrogação? Depois de passar pela perícia médica, o segurado pode conferir se teve a prorrogação aprovada ao fazer uma consulta na plataforma Meu INSS. Para isso, deve-se fazer login e clicar no serviço de “Resultado de Benefício por Incapacidade” na página inicial.
Veja agora 10 perguntas e respostas sobre a perícia médica do INSS.1 – O que é a perícia médica do INSS? ... 2 – Quando deve ser feita a perícia médica? ... 3 – Como saber se tenho direito ao auxílio-doença? ... 4 – Como solicitar o auxílio-doença? ... 5 – O que fazer no caso de perícia cancelada?
Caso a sua perícia médica seja negada, você tem duas opções:Entrar com pedido de reconsideração;Iniciar um recurso administrativo.
Às vezes, o prazo de concessão do benefício está se esgotando e o segurado não se recuperou para retornar ao trabalho. Nesses casos é preciso fazer o pedido de Prorrogação do Auxílio-doença. O INSS irá avaliar o pedido e verificar se o segurado realmente preenche os requisitos para continuar recebendo o benefício.
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