Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforçou a sua necessidade, mas somente em 2014 a criação da Base Nacional Comum Curricular foi definida como meta pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O Que é a BNCC? A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
A BNCC também incentiva o respeito à igualdade e a diversidade cultural, o que traz a necessidade de se planejar e rever o currículo e prática segundo a cultura e experiência local de cada escola. O PPP também deve conciliar a missão com a prática pedagógica desenvolvida.
Na LDB de 1996, os níveis escolares estão divididos em: Educação Básica, que inclui Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e em Educação Superior. A Lei de 1971 tratava apenas dos níveis de 1º grau e 2º grau, porém não citava o de ensino superior, que era definido em outra lei específica.
Passados dez anos a Lei 5692/71, Brasil (1971) modificou esta primeira LDB e foram necessários mais 27 anos até que surgisse, depois de muitas modificações e emendas a atual LDB 9394/96, Brasil (1996), que foi modificada agora em 2017, pela lei sancionada em fevereiro passado (BRASIL, 2017).
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Entre as mais fundamentais, estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), cujas diretrizes e objetivos deste último, por sua vez, estão dispostas no Art. 214 da Constituição.
O primeiro passo para adequar seu Projeto Político Pedagógico à BNCC é, sem dúvidas, a reelaboração curricular, que perpassa, em um primeiro momento, pelo estudo, pela compreensão e pela reflexão do que a Base propõe para que o novo currículo possa contemplar de fato as aprendizagens previstas e constem nos documentos ...
O Projeto Pedagógico é um documento que traz unidade em relação a intencionalidade educativa da escola, pois fortalece a identidade da escola, esclarece sua organização, define objetivos para a aprendizagem dos alunos e, principalmente, define como a escola irá trabalhar para atingi-los.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é uma maneira oficial de materialização do currículo escolar. É através dele que é possível estabelecer uma forma de organização do trabalho pedagógico que parte, essencialmente, da definição a respeito de que aluno a escola quer formar.