0,05 mg
O texto publicado no "Diário Oficial da União" estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passa de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05 mg.
A Tolerância permitida por lei. Assim que foi sancionada a nova Lei n.º 11.705/2008, tolerava 0,01 mg de álcool por litro. Atualmente, na lei seca 2021, o limite aceito é de no máximo 0,05 mg de álcool por litro, que é a margem de erro dos bafômetros mais 0,01 mg.
Configura-se como crime de trânsito quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
A Lei Seca nº 11.705 foi criada para punir motoristas que dirigem alcoolizados. Atualmente, a tolerância é de 0,05 miligramas de álcool por litro de sangue.
Na hora de fazer o bafômetro, 0,1 mg de álcool por litro de baforada corresponde a 2 decigramas (dg) da substância por litro de sangue. Para atingir essa concentração, basta uma tulipa de chope ou uma taça de vinho.
| Miligramas de alcool p/ litro de AR expelido | Decigramas de alcool p/ litro de sangue | Miligramas de alcool p/ litro de AR expelido |
|---|---|---|
| 0,02 | 0,4 | 1,52 |
| 0,03 | 0,6 | 1,53 |
| 0,04 | 0,8 | 1,54 |
| 0,05 | 1 | 1,55 |
165 do CTB passou a ser gravíssima, com previsão de multa 5 vezes mais cara e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. ... 165 do CTB. Em 2016, ainda, a Lei n° 13.281/2016, além de acrescentar o art. 165-A ao CTB (infração gravíssima por recusa ao teste do bafômetro), também aumentou os valores das multas.
Em 12 anos de existência, a Operação Lei Seca já fez um total de 3,4 milhões em 26 mil blitzes no estado. Com a pandemia, a operação precisou ser suspensa durante sete meses. ... No meio de uma pandemia, cada leito disponível importa.
Por fim, vale lembrar que o limite de tolerância na Lei Seca continua zero. No entanto, existe um limite mínimo, para fins legais, que é de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expedido nos pulmões. Até esse limite, o motorista está “apenas” cometendo uma infração de trânsito; a partir disso, já é considerado crime.
A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas envolvendo a Lei Seca. Não fazer a verificação, quando solicitada, implica em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH, ou seja, as mesmas penalidades aplicáveis a quem tiver a embriaguez comprovada.
Ocorre que as regras da lei do bafômetro são um tanto polêmicas. O assunto passou a ser bastante discutido desde que o Brasil passou a ser um dos países que adotou a tolerância zero.
Então, resumindo, hoje, as principais regras da lei do bafômetro são: 1 qualquer quantidade de álcool registrada no bafômetro sujeita o motorista às penalidades da infração do artigo 165 do... 2 se o aparelho registrar quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor será... More ...
O direito a recusar o teste do bafômetro é garantido pela Constituição. Logo, qualquer motorista pode se negar a fazer o teste, porém essa conduta pode gerar infrações. O agente de trânsito pode verificar a presença de álcool no corpo do condutor por meio de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Algo importante a ser esclarecido é que, embora o bafômetro faça a verificação por meio do ar expelido pelo condutor, não é somente pelo hálito que o álcool é identificado. Se o aparelho detectasse vestígios de bebida alcoólica na cavidade bucal do condutor, bastaria escovar os dentes ou beber água para que o resultado do teste fosse negativo.
O que significa pós-cirúrgico?
Como trocar o Sem Parar de um carro para o outro?
Como Transferir pontos de multa DER-DF?
Como copiar de um arquivo para outro no Archicad?
Como receber auxílio emergencial pelo Banco Pan?
Como se pode processar as mudanças organizacionais?
Como transferir dinheiro de um bilhete único para o outro?
Como aplicar a textura na parede?
Como transferir dinheiro de um jogo para PayPal?
Como diluir a tinta Coral 3 em 1?
Quanto tempo demora para transferir um imóvel para outra pessoa?
Como iniciar uma consulta médica?
Como fazer a mistura de resina e catalisador?
Como transferir os dados de um celular para outro Iphone?
Como transferir o FGTS da conta digital para conta poupança?
Como transferir os contatos de um celular Samsung para outro?