0,05 mg
O texto publicado no "Diário Oficial da União" estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passa de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05 mg.
A Tolerância permitida por lei. Assim que foi sancionada a nova Lei n.º 11.705/2008, tolerava 0,01 mg de álcool por litro. Atualmente, na lei seca 2021, o limite aceito é de no máximo 0,05 mg de álcool por litro, que é a margem de erro dos bafômetros mais 0,01 mg.
Configura-se como crime de trânsito quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
A Lei Seca nº 11.705 foi criada para punir motoristas que dirigem alcoolizados. Atualmente, a tolerância é de 0,05 miligramas de álcool por litro de sangue.
Na hora de fazer o bafômetro, 0,1 mg de álcool por litro de baforada corresponde a 2 decigramas (dg) da substância por litro de sangue. Para atingir essa concentração, basta uma tulipa de chope ou uma taça de vinho.
| Miligramas de alcool p/ litro de AR expelido | Decigramas de alcool p/ litro de sangue | Miligramas de alcool p/ litro de AR expelido |
|---|---|---|
| 0,02 | 0,4 | 1,52 |
| 0,03 | 0,6 | 1,53 |
| 0,04 | 0,8 | 1,54 |
| 0,05 | 1 | 1,55 |
165 do CTB passou a ser gravíssima, com previsão de multa 5 vezes mais cara e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. ... 165 do CTB. Em 2016, ainda, a Lei n° 13.281/2016, além de acrescentar o art. 165-A ao CTB (infração gravíssima por recusa ao teste do bafômetro), também aumentou os valores das multas.
Em 12 anos de existência, a Operação Lei Seca já fez um total de 3,4 milhões em 26 mil blitzes no estado. Com a pandemia, a operação precisou ser suspensa durante sete meses. ... No meio de uma pandemia, cada leito disponível importa.
Por fim, vale lembrar que o limite de tolerância na Lei Seca continua zero. No entanto, existe um limite mínimo, para fins legais, que é de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expedido nos pulmões. Até esse limite, o motorista está “apenas” cometendo uma infração de trânsito; a partir disso, já é considerado crime.
A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas envolvendo a Lei Seca. Não fazer a verificação, quando solicitada, implica em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH, ou seja, as mesmas penalidades aplicáveis a quem tiver a embriaguez comprovada.
Ocorre que as regras da lei do bafômetro são um tanto polêmicas. O assunto passou a ser bastante discutido desde que o Brasil passou a ser um dos países que adotou a tolerância zero.
Então, resumindo, hoje, as principais regras da lei do bafômetro são: 1 qualquer quantidade de álcool registrada no bafômetro sujeita o motorista às penalidades da infração do artigo 165 do... 2 se o aparelho registrar quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor será... More ...
O direito a recusar o teste do bafômetro é garantido pela Constituição. Logo, qualquer motorista pode se negar a fazer o teste, porém essa conduta pode gerar infrações. O agente de trânsito pode verificar a presença de álcool no corpo do condutor por meio de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Algo importante a ser esclarecido é que, embora o bafômetro faça a verificação por meio do ar expelido pelo condutor, não é somente pelo hálito que o álcool é identificado. Se o aparelho detectasse vestígios de bebida alcoólica na cavidade bucal do condutor, bastaria escovar os dentes ou beber água para que o resultado do teste fosse negativo.
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