Placa preta com letras em dourado: identifica REPRESENTANTES. Os veículos oficiais do governo e das forças armadas devem usar esse tipo de placa. Placa verde e amarela com letras em dourado. Significa PRESIDÊNCIA.
95 As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente da República e Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de ...
A placa vermelha é obrigatória nos veículos de transporte público de aluguel, sejam para transporte de pessoas, seja para transporte de cargas. Ela está determinada pela Resolução 241 do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN. Assim, pode-se dizer que os veículos que se encaixam nesta categoria são: ... veículos de carga.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público. Art 2º O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha: ... Art 4º É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais.
No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis nessa situação. São necessariamente modelos antigos com “placa amarela”, que não foram recadastrados pelos donos até 1990, quando a tarjeta passou a ser de três letras.
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Veículos com placa amarela poderão ser regularizados no estado de São Paulo. ... O procedimento foi regulamentado pelo Detran-SP graças à parceria técnica entre órgão e a Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) e pode ser solicitado a qualquer momento pelo proprietário.
Posso consultar carros e veículos antigos? Caso o veículo ainda seja no estilo de placa amarela, com duas letras, não será possível realizar sua consulta conosco. A busca de placa antigas, não pode ser realizada de forma digital. Necessitando ir até o DETRAN para obter dados do veículo.
Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências”.
Artigo 1.º - São considerados veículos oficiais os veículos de propriedade do Estado, utilizados em serviço público. Artigo 2.º - Os veículos oficiais ficam classificados em duas categorias: a) - veículos de representação; b) - veículos de serviços públicos.
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